Canetas do Paraguai: Anvisa proíbe marcas famosas nas redes sociais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (21) uma resolução que proíbe a comercialização, distribuição e uso de produtos específicos voltados para a perda de peso. A medida afeta diretamente a tirzepatida das marcas Synedica e TG, além da substância retatrutida. Estes itens, que ganharam popularidade na internet sob a alcunha de “canetas do Paraguai”, não possuem o registro sanitário obrigatório para circularem no mercado nacional. A decisão visa coibir o acesso a insumos farmacêuticos que não passaram pela avaliação técnica necessária para garantir sua adequação às normas de saúde brasileiras.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a restrição imposta pela agência reguladora é abrangente e imediata. O veto aplica-se a todas as etapas da cadeia produtiva e comercial, impedindo a fabricação, importação, propaganda e o uso destes itens em todo o território nacional. A fiscalização identificou que as marcas citadas vinham sendo amplamente divulgadas e vendidas por meio de perfis em redes sociais como alternativas para o emagrecimento, operando à margem das exigências legais que regulam o setor farmacêutico no país.

Ausência de registro e riscos sanitários

A autarquia sanitária destaca que a falta de registro oficial implica a inexistência de garantias sobre a procedência e a composição dos produtos. Segundo a Anvisa, itens sem a devida homologação não apresentam comprovação de “garantia de segurança, eficácia ou qualidade”. Pela legislação vigente no Brasil, medicamentos que não foram submetidos ao crivo técnico da agência não podem ser comercializados, uma vez que não há como assegurar que os benefícios superam os riscos ou que a fabricação seguiu os padrões de higiene e controle exigidos para a proteção da saúde pública.

No que tange especificamente à retatrutida, a proibição recai sobre uma substância que pertence a uma nova classe de compostos, mas que ainda se encontra em fase de estudos clínicos. Apesar da expectativa gerada em torno de seu potencial para a redução de peso, o medicamento não possui autorização para venda ao consumidor final. A agência alerta que produtos comercializados com a promessa de conter este princípio ativo não oferecem qualquer segurança, visto que a substância ainda está em testes e não teve sua utilização aprovada para o público geral.

Restrições para venda e publicidade

A determinação da Anvisa reforça que a proibição é válida para qualquer pessoa física ou jurídica que tente produzir, vender ou anunciar esses medicamentos no Brasil. O objetivo é interromper a circulação de mercadorias irregulares que podem representar riscos desconhecidos aos usuários. A orientação para os consumidores é que evitem adquirir medicamentos através de canais não oficiais ou que não apresentem o registro sanitário visível na embalagem, garantindo assim que o tratamento utilizado esteja em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.