Justiça italiana adia decisão sobre extradição de Carla Zambelli e envia ofício ao STF

A Justiça da Itália ainda não emitiu um parecer definitivo sobre o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, requerida pelas autoridades brasileiras para cumprimento de pena. Após a realização de uma audiência considerada determinante na Corte de Apelação de Roma, o prazo estipulado para a divulgação do veredito expirou sem anúncios oficiais. O cenário jurídico sofreu uma atualização na última sexta-feira, quando um documento referente ao trâmite foi remetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O envio da documentação ocorre em um momento de expectativa, logo após o tribunal encerrar a fase de debates sobre a transferência da ex-parlamentar.

As sessões de julgamento ocorreram nos dias 11 e 12 de fevereiro, contando com a participação do Ministério Público italiano, advogados de defesa e representantes do governo do Brasil. Durante as discussões, a acusação questionou a validade do status da ex-deputada, classificando o reconhecimento de sua documentação como uma possível “cidadania de fachada”. Em contrapartida, a defesa refutou a alegação, sustentando que Zambelli possui direito à proteção legal com base no princípio do jus sanguinis, assegurado a descendentes. O colegiado de juízes havia indicado um período de cinco dias úteis para proferir a decisão, mas o intervalo transcorreu sem a finalização do processo.

Análise do documento e impasse jurídico

Embora o teor exato do ofício encaminhado a Alexandre de Moraes não tenha sido divulgado publicamente, especialistas em direito internacional avaliam duas hipóteses centrais para a comunicação. O texto pode conter informações preliminares sobre o julgamento ou constituir uma solicitação de novas garantias por parte do governo brasileiro. É prática comum que tribunais europeus exijam detalhamentos sobre as condições de custódia e as regras do sistema penitenciário onde o extraditado ficaria recluso. A ausência de uma resolução amplia o desconforto jurídico da defesa, visto que a ex-parlamentar se encontra detida em território italiano desde julho de 2025.

O pedido de extradição baseia-se em condenações impostas pelo STF contra Carla Zambelli em dois processos distintos. A ex-deputada recebeu uma sentença de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão e manipulação de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão por perseguir um homem armada no centro de São Paulo, em episódio de outubro de 2022, com trânsito em julgado. O governo brasileiro monitora o andamento do caso através da Advocacia-Geral da União (AGU), que conta com o suporte do escritório Michele Gentiloni Silveri para representação legal perante as autoridades locais.

Condenações e monitoramento do governo

A definição sobre o futuro da ex-deputada permanece sob a responsabilidade da Corte de Apelação de Roma, que determinará se ela será enviada ao Brasil ou se permanecerá na Europa enquanto eventuais recursos forem apreciados. Não há uma data confirmada para a publicação da sentença, que pode ocorrer a qualquer momento. Enquanto os magistrados italianos não formalizam a posição do tribunal, o trâmite segue em aberto, mantendo tanto a defesa quanto as autoridades brasileiras no aguardo da execução das penas estabelecidas pela Justiça do Brasil.