Risco de multa milionária: por que a Justiça encurralou a Blaze, Neymar e Virgínia
A investigação apura bloqueio de valores de usuários e o uso do termo de ganhos financeiros nas propagandas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas cometidas pela plataforma de apostas Blaze. A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, exige que a empresa apresente cópias dos acordos comerciais firmados com o jogador Neymar Jr., a influenciadora Virgínia Fonseca e outros promotores digitais da marca. O procedimento jurídico tem como objetivo apurar denúncias de retenção indevida de prêmios, bloqueio arbitrário de contas de usuários e imposição de regras desproporcionais para a liberação de bônus na plataforma de cassino online.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a companhia de apostas esportivas poderá ser alvo de uma sanção por danos morais coletivos, com valor estimado em R$ 120 milhões. No âmbito da publicidade, os promotores solicitaram o detalhamento das diretrizes de marketing adotadas pelos influenciadores digitais. O foco principal dessa etapa da investigação é analisar a legalidade das campanhas, especialmente em relação ao uso da expressão “renda extra” nas propagandas veiculadas nas redes sociais por figuras públicas como Neymar e Virgínia.
por que o Ministério Público investiga os contratos da Blaze com Neymar e Virgínia
Para embasar o inquérito, o órgão de defesa do consumidor determinou a inclusão de relatórios da plataforma Reclame Aqui referentes ao desempenho da empresa no último ano. Os dados apontam que mais de 42 mil queixas foram registradas contra o site de apostas nesse período, o que motivou a análise dos índices de resposta e da capacidade de solução de problemas da companhia. A corporação recebeu um prazo de 15 dias para fornecer explicações detalhadas sobre os critérios de abertura, suspensão e encerramento de perfis, além de justificar os valores retidos dos apostadores.
Além das questões voltadas ao atendimento ao cliente, as autoridades requisitaram documentos que comprovem a existência de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a apresentação da estrutura societária completa da organização. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor foi notificada para enviar, em até 20 dias, uma nota técnica e um balanço de todos os processos administrativos e reclamações já instaurados contra a plataforma no território nacional, ampliando o escopo da fiscalização sobre as operações da empresa no país.
regras de apostas e o futuro da Blaze no Brasil
A apuração também verificará se a operadora de jogos virtuais cumpre as normativas brasileiras de proteção de dados pessoais e as leis recentes que regulamentam as apostas de cota fixa. Os investigadores analisarão a aplicação de ferramentas de jogo responsável exigidas pela legislação, como a disponibilidade de recursos de autoexclusão para os usuários e a possibilidade de definição de limites financeiros para as apostas. Até o momento da instauração do procedimento, as assessorias dos influenciadores citados e os representantes da plataforma não haviam se manifestado oficialmente sobre as exigências do órgão público.
