Atestado médico para pais: Câmara aprova projeto de licença para cuidar de filhos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado médico para pais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar de filhos doentes. A medida, voltada para o acompanhamento de crianças menores de 12 anos, estabelece diretrizes para justificar a falta do trabalhador quando o repouso infantil exigir a presença direta do responsável legal. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

De acordo com a proposta, o documento emitido pelo profissional de saúde deverá conter a identificação do paciente, o tempo recomendado de recuperação e a confirmação expressa de que a criança necessita da assistência do adulto. O diagnóstico também poderá constar no registro, desde que não existam restrições éticas ou médicas. A aprovação do texto ocorreu após alterações sugeridas pela relatora, a deputada Denise Pêssoa (PT-RS), sobre a redação original do deputado Alencar Santana (PT-SP).

Regras do atestado médico para pais e alternativas de trabalho

A legislação prevê que a concessão do documento não resulta obrigatoriamente em folga imediata. O projeto de lei 4913/25 prioriza a continuidade das atividades profissionais por meio de adaptações, como a adoção do regime de teletrabalho ou a compensação de horas, mediante acordo com o empregador. Quando essas alternativas não forem viáveis, o funcionário terá direito a uma licença remunerada para prestar os cuidados necessários ao menor.

O afastamento garantido pela proposta pode chegar a até 14 dias, período que o trabalhador poderá utilizar de forma contínua ou fracionada ao longo de um ano, contado a partir da primeira ausência. Durante esse intervalo, o vínculo empregatício permanece protegido, assegurando todos os direitos estabelecidos em convenções coletivas. Os dias dedicados ao acompanhamento da criança não sofrerão descontos na folha de pagamento e não impactarão o cálculo das férias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Deputada Denise Pêssoa explica o impacto da licença para cuidar de filhos

A justificativa para a criação da norma baseia-se na proteção da renda familiar em momentos de vulnerabilidade de saúde dos dependentes. A relatora do projeto destacou que a mudança beneficia especialmente as mães solo, que enfrentam maiores dificuldades na divisão de responsabilidades. “O cuidado infantil, sobretudo em situações de enfermidade, exige a presença efetiva do responsável legal, não sendo razoável impor às famílias a difícil escolha entre a assistência necessária aos filhos e a manutenção de suas atividades profissionais”, disse Denise Pêssoa.