Justiça determina penhora de imóvel de Carla Zambelli após dívida com fotógrafo
Ex-deputada não pagou indenização por direitos autorais de imagem de Guilherme Boulos e terá propriedade leiloada
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão ocorre pelo não pagamento de uma indenização estipulada em R$ 17,7 mil a um profissional de fotografia. A ação judicial foi motivada pela utilização não autorizada de uma imagem do deputado Guilherme Boulos, publicada pela política em suas redes sociais no ano de 2021. O despacho sobre o bloqueio do bem foi oficializado na última segunda-feira.
A propriedade alvo da execução judicial fica localizada no município de Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. No documento assinado pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, o magistrado estabeleceu que o “oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”. O patrimônio listado passará por uma avaliação oficial e poderá ser encaminhado para leilão público.
Processo contra Carla Zambelli por foto de Guilherme Boulos
O litígio começou quando o fotógrafo Peter Leone acionou o judiciário alegando violação de direitos autorais. Nos autos do processo, a defesa do profissional argumentou que a política “usurpou trabalho alheio” ao usar o registro fotográfico sem a devida compensação financeira ou permissão prévia. A ex-deputada declarou em sua defesa que a fotografia estava disponível em um banco de imagens gratuito, mas a justificativa foi rejeitada pelo tribunal paulista pela ausência de provas documentais sobre a liberação da obra.
Atualmente, a ex-parlamentar encontra-se na Itália e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o território nacional após uma condenação do Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. O esquema envolveu Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, que confessou ter sido contratado pela política para acessar a plataforma do judiciário e emitir um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Condenação no STF e situação jurídica da ex-deputada na Itália
Além do processo envolvendo o sistema do judiciário, existe uma segunda condenação contra a ex-deputada, fixada em cinco anos e três meses de prisão. Esta sentença específica foi proferida em decorrência dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de armamento. O episódio que originou esta denúncia aconteceu na capital paulista, quando ela foi registrada perseguindo um homem armada pelas ruas da cidade, logo após uma divergência de natureza política.
