Guto Zacarias quer expulsar alunos e acionar polícia em novo projeto contra greves universitárias

O deputado estadual Guto Zacarias protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que estabelece sanções para estudantes, professores e servidores que participarem de greves e ocupações em universidades públicas. A medida foi apresentada durante o período de paralisações na Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). O texto sugere a responsabilização direta de reitores e direções universitárias caso ocorram manifestações nos campi.

A proposta legislativa determina o acionamento da Polícia Militar, o corte de salários de funcionários, a suspensão de auxílios estudantis e o repasse de dados pessoais para as autoridades de segurança. As sanções administrativas sugeridas incluem o impedimento de ingresso em instituições de ensino superior estaduais por até 15 anos para os alunos. Para os docentes e servidores técnico-administrativos, a restrição para prestar novos concursos públicos chegaria a dez anos. O documento orienta as instituições a “identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas providências disciplinares”, assegurando “total e irrestrito apoio” à atuação policial.

Justificativa de Guto Zacarias para o projeto de lei

O movimento estudantil atual reivindica a ampliação da bolsa permanência, melhorias na infraestrutura, cotas para pessoas trans e com deficiência, além de um vestibular voltado à população indígena. No texto de justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que o objetivo da regulamentação é “desestimular a cultura da paralisação forçada” e evitar o que classificou como “interrupções ideológicas” no ambiente acadêmico. A iniciativa gerou reações de especialistas e opositores, que compararam as diretrizes aos métodos de controle aplicados em períodos anteriores da história política do país.

O autor da proposta também esteve envolvido em um processo judicial recente, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentar uma denúncia por violência psicológica contra uma ex-companheira. O caso, baseado na Lei Maria da Penha, envolveu áudios nos quais o político supostamente insistia para que a jovem de 22 anos realizasse um procedimento de interrupção de gravidez. Nas gravações anexadas à investigação, o deputado indicava clínicas e declarava que a mulher “não tem motivos para não fazer” o procedimento.

Decisão da Alesp sobre o mandato de Guto Zacarias

Em decorrência das acusações apresentadas pelo MP-SP, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um pedido de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Alesp, alegando quebra de decoro. No dia 13 de maio, o conselho decidiu pelo arquivamento da solicitação, concluindo que os fatos relatados não configuravam infração ética no exercício da função pública. O processo judicial referente à denúncia de violência psicológica segue tramitando sob segredo de Justiça.