STF permite que PF utilize provas de processo contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Polícia Federal utilize elementos probatórios de um processo judicial no qual o ex-deputado Eduardo Bolsonaro figura como réu. Esse material será incorporado a um procedimento administrativo disciplinar que tramita internamente na corporação. A determinação foi formalizada recentemente e visa subsidiar as apurações internas sobre a conduta do ex-parlamentar em relação às atividades da polícia judiciária.

A solicitação para o acesso aos dados partiu da própria Polícia Federal, com o intuito de abastecer um inquérito que verifica supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao político. A instituição investiga Eduardo Bolsonaro, na esfera administrativa, sob a acusação de “ameaçar e expor servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

Compartilhamento de provas autorizado

Ao analisar o requerimento apresentado pela autoridade policial, o magistrado avaliou que o trânsito de informações entre as esferas investigativas cumpre os requisitos legais e processuais. Em seu despacho oficial sobre o caso, Alexandre de Moraes considerou que o compartilhamento das provas solicitadas seria “útil, razoável, adequado e pertinente” para o andamento da verificação disciplinar conduzida pela instituição policial.

A medida contou ainda com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou integralmente com o pleito da polícia. O órgão ministerial destacou o caráter público da investigação e ressaltou que o aproveitamento dos elementos já colhidos colabora diretamente para a “economia da máquina pública e eficiência administrativa”, evitando a repetição desnecessária de diligências investigativas que já foram realizadas com êxito no âmbito judicial.

Contexto da ação penal

No processo criminal de onde as provas serão extraídas e enviadas à PF, Eduardo Bolsonaro responde como réu pelo crime de coação. Conforme a denúncia apresentada pela PGR, o ex-deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam atuado nos Estados Unidos em favor de sanções a autoridades brasileiras. O objetivo dessas ações seria atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.