TCE mantém pagamentos a Domingos Brazão: valor bruto chega a R$ 56 mil mensais

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), continua constando na folha de pagamentos do órgão público, apesar de estar privado de liberdade há dois anos. Em fevereiro de 2026, o servidor recebeu uma remuneração bruta de R$ 55.912, mesmo estando afastado de suas funções presenciais na corte de contas. A manutenção dos vencimentos ocorre simultaneamente ao início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele responde como réu pelas acusações que pesam contra ele.

O conselheiro enfrenta acusações de ter encomendado o ato que tirou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, episódio ocorrido em 2018. A denúncia formalizada pelas autoridades aponta Brazão como o mandante do crime, o que resultou em sua prisão preventiva. Mesmo diante da gravidade das imputações e da ausência física no local de trabalho, o vínculo administrativo e os repasses financeiros foram preservados pela instituição, garantindo a continuidade dos depósitos mensais em sua conta.

composição dos rendimentos mensais

A estrutura dos rendimentos de Brazão ultrapassa o teto constitucional devido à inclusão de diversas verbas indenizatórias e adicionais. Do montante total bruto apurado no último mês, mais de R$ 14 mil correspondem a benefícios específicos, descritos administrativamente como triênio, auxílio-saúde e auxílio-educação. Após a aplicação dos descontos legais obrigatórios, o valor líquido efetivamente creditado para o conselheiro em fevereiro foi de R$ 35.567,60, mantendo seu poder aquisitivo mesmo sob custódia do Estado.

As informações financeiras detalhadas estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do TCE-RJ. Os dados oficiais confirmam que os pagamentos seguem regulares, configurando um cenário onde o servidor aufere rendimentos elevados sem comparecer ao tribunal há quase 24 meses. A situação administrativa permanece inalterada enquanto o processo judicial avança nas instâncias superiores em Brasília, sem previsão de suspensão dos vencimentos até o momento.

prisão preventiva e julgamento

Domingos Brazão foi detido preventivamente em março de 2024, sob a suspeita de arquitetar o crime contra a parlamentar do PSOL e seu motorista. O julgamento iniciado nesta terça-feira no STF analisa as provas reunidas contra o conselheiro ao longo das investigações. A continuidade dos pagamentos pelo erário estadual ocorre em paralelo aos trâmites legais que buscam responsabilizar os envolvidos no episódio que marcou a política do Rio de Janeiro e gerou repercussão internacional.