Caso Master: Senado mira CVM e Renan Calheiros busca dados sigilosos na PF
Comissão de Assuntos Econômicos quer ouvir representantes da autarquia; CVM também abre apuração interna sobre processos ligados ao banco e à Reag
O grupo de trabalho estabelecido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal definiu a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como o foco inicial das apurações envolvendo o Banco Master. Segundo o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), requerimentos para a realização de audiências com representantes da autarquia devem ser deliberados nesta terça-feira (10). A justificativa apresentada pelo parlamentar para a decisão é que “cabia ao órgão fiscalizar os fundos” de investimento que, conforme investigações da Polícia Federal, podem ter sido utilizados em esquemas de irregularidades envolvendo a instituição financeira e a Reag Investimentos.
A CVM opera com autonomia administrativa para regular o mercado de capitais, fiscalizando empresas que negociam ações e fundos, mas não a atividade bancária direta, competência do Banco Central. O movimento do Senado ocorre em um período em que a CAE precisa analisar duas indicações do governo federal para a diretoria da autarquia, incluindo a recondução do presidente interino Otto Lobo. A permanência de Lobo gerou reações no mercado financeiro devido a apontamentos de influência política atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, no entanto, nega ser o responsável pela indicação.
Busca por dados e reuniões com autoridades
Para aprofundar as análises, uma comitiva do grupo de trabalho agendou reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal e com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é solicitar acesso a dados de inquéritos, incluindo operações anteriores ao caso atual. Na semana passada, encontros com o comando do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram em sinalizações favoráveis ao compartilhamento de material. A estratégia de Renan Calheiros prioriza pedidos diretos às autoridades competentes para evitar a necessidade de votações em plenário para quebra de sigilo, amparando-se na legislação que prevê o fornecimento de documentos necessários às competências legislativas.
A obtenção de dados sigilosos por um grupo de trabalho apresenta maior complexidade em comparação a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aliados de Calheiros citam a legislação vigente, que estabelece que instituições financeiras e órgãos reguladores fornecerão informações ao Poder Legislativo quando fundamentadamente necessárias. Caso haja recusa no acesso aos documentos, parlamentares consideram utilizar a estrutura da CPI do Crime Organizado, já instalada, para aprovar os requerimentos. A avaliação interna é que existe resistência da cúpula do Congresso para a abertura de uma CPI específica sobre o Banco Master neste momento, motivando a busca por alternativas.
Ações internas de apuração na autarquia
Paralelamente às ações do Legislativo, a Comissão de Valores Mobiliários iniciou uma apuração interna para organizar suas frentes de investigação. A autarquia instalou seu próprio grupo de trabalho e determinou o levantamento de todas as áreas e análises já realizadas sobre o Banco Master e a gestora Reag. Foi “formalmente disparado o comando” para que as superintendências indiquem quais servidores e subáreas atuam em modalidades relacionadas ao conglomerado. O objetivo é consolidar fatos e processos para aprimorar o diagnóstico institucional e garantir a prestação de contas, com uma previsão inicial de três semanas para a conclusão desta etapa de mapeamento.
