Fim da propaganda de bets? Projeto de lei une políticos contra apostas
Proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê veto total a anúncios e patrocínios de apostas esportivas
Um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional com o objetivo de proibir a propaganda de bets no Brasil. A proposta, elaborada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, visando vetar anúncios de apostas esportivas na mídia e em patrocínios. O texto reúne o apoio inicial de 20 deputados e sete senadores de diferentes espectros políticos, incluindo nomes como Benedita da Silva e Damares Alves.
O deputado Pedro Campos defende a rápida tramitação da matéria no Legislativo. Ele argumenta que a exposição constante aos anúncios afeta a sociedade de forma ampla. “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, declarou o parlamentar, afirmando ainda que “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.
Impacto das apostas esportivas e o alerta de Tabata Amaral
Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde apontam que os danos gerados pelas plataformas podem custar R$ 38 bilhões anuais ao país, envolvendo endividamento, tensão emocional e quadro emocional delicado. Campos ressaltou o risco populacional: “Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”. A deputada Tabata Amaral reforçou a dificuldade do embate contra as empresas do setor. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou.
A senadora Damares Alves citou levantamentos sobre o público evangélico, indicando que 41% dos fiéis participam de plataformas online. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou. O debate também abordou a atuação de comentaristas que incentivam o público durante transmissões esportivas, prática que Campos definiu com a frase: “Isso é um absurdo sem tamanho”. Sobre o cenário atual das plataformas digitais, ele também declarou: “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”.
Ministério da Saúde e o bloqueio de propaganda de bets
O Ministério da Saúde informou que 574 mil cidadãos já utilizaram o sistema governamental de autoexclusão, ferramenta que bloqueia o acesso às casas de apostas e interrompe o envio de publicidade direcionada. O mecanismo, vinculado ao CPF do usuário, permite a suspensão voluntária das atividades. Sobre os motivos que levam à utilização desse recurso, a pasta detalhou em nota: “Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”.
