Decisão frustra trabalhadores: Congresso Nacional paralisa fim da escala 6×1 até agosto

O Congresso Nacional iniciou seu recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), suspendendo a análise de propostas legislativas de grande repercussão social e econômica. Com a paralisação das atividades, matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, o Projeto de Lei sobre a criminalização da misoginia e o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) não foram deliberadas. A retomada dos trabalhos no plenário está agendada para o mês de agosto, período em que o andamento das pautas dividirá espaço com as campanhas das eleições gerais marcadas para outubro.

A mudança na jornada de trabalho, que reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, encontra-se estagnada no Senado Federal. O texto recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, registrando apenas 22 votos contrários. Desde essa data, a matéria aguarda deliberação na mesa do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre. O parlamentar ainda não realizou o despacho da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória para que a tramitação avance entre os senadores.

Por que o Congresso Nacional travou o PL da misoginia na Câmara

O PL 896/2023, focado em tipificar a misoginia como crime, enfrentou um cenário distinto, mas com o mesmo desfecho de adiamento. Aprovado de forma unânime pelos senadores em março, o projeto teve seu regime de urgência validado na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. Contudo, a análise no plenário foi interrompida devido à articulação de partidos da ala conservadora. A deputada Júlia Zanatta argumentou que “há várias divergências” sobre o assunto e que o debate “não está maduro para votação”.

Diante da resistência, parlamentares da bancada feminina e a relatora do texto, deputada Tabata Amaral, tentaram viabilizar a apreciação antes da pausa legislativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, admitiu a falta de acordo entre os parlamentares e defendeu a elaboração de um “texto de consenso”. Sobre os próximos passos da tramitação, o presidente da Casa legislativa afirmou: “Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”.

Impacto das eleições no Congresso Nacional e o limite do MEI

Outra pauta afetada pela suspensão das atividades é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil. A proposta estava na pauta do dia 7 de julho, mas foi retirada devido a divergências com a equipe econômica do governo federal, que aponta um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais caso seja incluído um reajuste automático pela inflação. Com o retorno das sessões apenas em agosto, o calendário legislativo será encurtado. A proximidade do pleito eleitoral tende a diminuir o ritmo de votações, afetando diretamente o avanço de projetos que já enfrentam impasses internos.