Decisão inédita: Comissão da Anistia avalia reparação histórica para sindicato alvo da ditadura

A Comissão da Anistia agendou para o dia 2 de julho a análise de um requerimento de reparação coletiva apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. O pedido baseia-se nas ações de repressão sofridas pela organização e por seus integrantes durante o período do regime militar brasileiro. A instituição de classe argumenta que participou ativamente dos movimentos de resistência, o que resultou em demissões e perseguições de ativistas por meio de monitoramento e compartilhamento de dados por parte das empresas da época.

De acordo com os registros da entidade, diversos trabalhadores enfrentaram tortura, desapareceram ou faleceram em decorrência das ações repressivas. Entre os nomes listados pelo órgão sindical estão Olavo Hanssen, que faleceu aos 33 anos em maio de 1970; Luiz Hirata, que faleceu aos 27 anos em dezembro de 1971; Manoel Fiel Filho, que faleceu aos 49 anos em janeiro de 1976; Nelson Pereira de Jesus, que faleceu aos 22 anos em outubro de 1978; e Santo Dias, que faleceu aos 37 anos em outubro de 1979. O cerco militar à antiga sede da instituição, na Rua do Carmo, ocorreu logo no dia 31 de março de 1964.

Comissão da Anistia e o ineditismo do caso do Sindicato dos Metalúrgicos

Este processo marca a primeira vez que um órgão de representação trabalhista terá sua situação avaliada pelo colegiado federal em virtude de perseguição política. O atual presidente da instituição, Miguel Torres, destacou a relevância da sessão para a preservação da memória nacional. Segundo o dirigente, “esse julgamento é imprescindível para que a sociedade brasileira reconheça a perseguição política que atingiu os operários metalúrgicos, os ativistas e o nosso Sindicato”.

O representante sindical também ressaltou a necessidade de vigilância contínua em relação aos direitos civis. Em seu pronunciamento sobre o contexto histórico e o cenário atual, Torres declarou: “Nós resistimos, lutamos pela redemocratização e pelas Diretas, Já! Mas precisamos continuar mobilizados, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, para que não haja retrocessos políticos nem a volta de regimes autoritários, violentos e criminosos como o que durou 21 anos na história recente do País, de 1964 a 1985”.

Detalhes sobre o julgamento da reparação histórica em Brasília

A plenária especial destinada à avaliação deste requerimento coletivo ocorrerá na capital federal. Os trabalhos estão programados para iniciar às 9h, no Auditório do Bloco A, localizado no subsolo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. A deliberação do conselho definirá se o Estado brasileiro concederá o reconhecimento oficial das violações relatadas pela categoria profissional ao longo das mais de duas décadas de governo de exceção.