Decisão final do STF sela o destino dos condenados no caso Marielle Franco
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal classifica recursos da defesa como manobra para atrasar o fim do processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as penas dos réus condenados pelo caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O episódio, ocorrido no Rio de Janeiro em março de 2018, resultou no falecimento de ambos. A deliberação unânime ocorreu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira, dia 19. Os magistrados analisaram os recursos das defesas e optaram por não alterar as sentenças.
O colegiado do STF classificou os embargos de declaração submetidos pelos advogados como medidas protelatórias. A avaliação indicou que as petições tinham o propósito de evitar que a condenação se tornasse definitiva. No entendimento dos ministros, as argumentações evidenciaram apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Com a rejeição, as punições estipuladas permanecem inalteradas.
Penas dos irmãos Brazão e argumentos no STF
Os recursos contestavam supostas obscuridades na sentença e questionavam os critérios do tempo de reclusão e das indenizações solidárias. Domingos e Francisco Brazão receberam penas de 76 anos e três meses de prisão. Ronald Paulo Alves foi sentenciado a 56 anos, enquanto Rivaldo Barbosa e Robson Fonseca receberam 18 e nove anos. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos de revisão.
O relator justificou a manutenção das sentenças com base nos elementos colhidos na investigação. Moraes declarou que a decisão colegiada é coerente com as provas. O magistrado pontuou que o tempo de reclusão segue critérios jurídicos, afirmando que “a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos”. As condenações por organização criminosa armada e crimes contra a vida foram validadas.
Motivação do crime contra Marielle Franco no Rio de Janeiro
O julgamento que determinou a culpa dos irmãos Brazão, apontados como mandantes, ocorreu em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime ligou-se ao trabalho político da parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A atuação contrariava os interesses econômicos da família Brazão, especialmente na regularização de terras controladas por milícias na capital fluminense.
