Multas perdoadas: como a nova anistia a caminhoneiros afeta quem bloqueou estradas em 2022

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece a anistia a caminhoneiros punidos por bloquearem rodovias após as eleições de 2022. O texto, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), segue agora para análise do Senado. A proposta original do governo federal tratava exclusivamente do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, mas recebeu acréscimos durante a tramitação que alteram regras de trânsito e penalidades administrativas da categoria.

O perdão abrange infrações aplicadas por decisões judiciais ou órgãos administrativos, englobando inclusive valores já inscritos em dívida ativa. A medida impede a suspensão ou o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) dos profissionais envolvidos. Contudo, a legislação especifica que os valores já quitados não serão devolvidos. A conversão de multas em advertência também se estende àqueles que descumpriram a tabela do frete, exceto em casos comprovados de fraude.

Regras de peso na MP dos caminhoneiros aprovada na Câmara

O substitutivo modifica parâmetros técnicos para a circulação de veículos pesados, elevando a tolerância de excesso de peso de 50 para 74 toneladas no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto autoriza o uso do cronotacógrafo para comprovar infrações de velocidade e destina 30% das contratações públicas federais de transporte para profissionais autônomos. Além disso, fixa um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados que realizam viagens de longa distância.

Durante a votação no plenário, o relator defendeu as alterações feitas no texto. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, declarou Zé Trovão. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) utilizou o tempo de fala para criticar a fiscalização nas vias. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, afirmou.

Posicionamento do governo sobre a anistia a caminhoneiros

A base governista também se manifestou sobre a aprovação da matéria, focando na regulamentação econômica da categoria. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a autoria inicial do projeto. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, pontuou. A nova metodologia para atualização do frete mínimo prevê uma parceria entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A. A medida provisória precisa ser votada pelos senadores até o mês de julho para não perder a validade.