Mandato de Ricardo Nunes em risco: entenda a grave acusação sobre dados de moradores de SP
Parlamentares apontam que informações de usuários do programa municipal de internet foram usadas para disparos em massa na campanha.
Três parlamentares do PSOL ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para tentar cassar o mandato do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e de seu vice, Coronel Mello Araújo. O processo, protocolado por Celso Giannazi, Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, acusa a chapa de abuso de poder político. A denúncia envolve a suposta utilização indevida de informações de cidadãos cadastrados no programa municipal WiFi Livre SP durante a campanha.
Segundo a representação, dados pessoais fornecidos por moradores de áreas periféricas para acessar a internet gratuita teriam sido repassados irregularmente. O objetivo seria alimentar estratégias de comunicação para a reeleição do prefeito. A petição indica que uma organização social, junto à empresa Talk Communications do Brasil S.A., acessou o banco de dados da prefeitura para realizar envios massivos de mensagens via WhatsApp e SMS.
Acusação contra Ricardo Nunes envolve disparos em massa
Os autores da medida argumentam que a estrutura pública foi direcionada para beneficiar a chapa vencedora, atingindo eleitores de diversas faixas etárias. No documento apresentado à Justiça Eleitoral, os políticos afirmam: “O aparato estatal e os dados pessoais de vulneráveis sociais foram instrumentalizados como ativo de campanha eleitoral, promovendo disparos em massa automáticos e direcionados, violando flagrantemente a igualdade de oportunidades e o equilíbrio do certame”.
A denúncia aponta possíveis infrações à Lei das Eleições, que veda o emprego de serviços da administração pública em prol de candidaturas. O texto também sugere o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, já que os cidadãos cederam informações unicamente para conexão gratuita, sem permissão para marketing político. O artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, sobre abuso de poder político, fundamenta o pedido.
O que o PSOL pede na Justiça sobre o mandato de Ricardo Nunes
Com base nas supostas irregularidades, os parlamentares solicitam a anulação da eleição majoritária da capital paulista, a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Até o momento, a Justiça Eleitoral não emitiu decisão sobre a solicitação. Os políticos citados na ação terão a oportunidade de apresentar suas defesas e contestar os argumentos levantados ao longo do andamento do processo judicial.
