Pix e Lava Jato na mira: o que motiva as novas tarifas dos EUA contra o Brasil
Documento do USTR cita conflito de interesses no Banco Central e decisões do STF para justificar possível taxação de produtos brasileiros.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou ao presidente Donald Trump a aplicação de tarifas dos EUA de 25% sobre produtos brasileiros. A sugestão resulta de uma investigação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, iniciada em julho de 2025. O órgão argumenta que o Brasil adota práticas comerciais “irrazoáveis”, listando queixas que envolvem o sistema financeiro, o judiciário e o meio ambiente.
No setor de pagamentos eletrônicos, o relatório aponta que o modelo de transferências instantâneas prejudica empresas norte-americanas de cartão de crédito. O documento liderado pelo embaixador Jamieson Greer critica a estrutura do sistema: “O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
Impacto das decisões do STF e Lava Jato nas tarifas dos EUA
O governo norte-americano também questiona as determinações judiciais para a exclusão de perfis em redes sociais. O texto do USTR argumenta: “As ordens de remoção de conteúdo no Brasil são secretas, pois são conhecidas pela empresa de mídia social, mas não pelo indivíduo afetado”. Na avaliação do órgão, a medida gerou prejuízos: “Essas ordens tiveram consequências financeiras adversas para empresas e pessoas nos EUA.” O documento ainda expressa “preocupação” com a anulação de provas da Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli.
A política sobre o etanol é outro ponto de atrito. O escritório alega que o Brasil suspendeu um “tratamento tarifário equilibrado” em 2017, afirmando: “Isso ocorreu após uma campanha de lobby bem-sucedida das indústrias brasileiras de cana-de-açúcar e etanol”. A lista de contestações inclui a demora na análise de patentes, ineficácia contra a pirataria e falhas na contenção do desmatamento ilegal, embora dados do MapBiomas indiquem que a perda de vegetação na Amazônia atingiu o menor índice desde 2019.
Prazos de Donald Trump para as medidas corretivas contra o Brasil
O processo conduzido pelo USTR entrou na fase de consulta pública. As partes interessadas têm até o dia 22 de junho para solicitar participação na audiência, que ocorrerá até 6 de julho. O envio de comentários por escrito será aceito até 1º de julho. O cronograma estabelece o dia 15 de julho como a data limite para a eventual implementação de “medidas corretivas” que podem encarecer as exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos.
