Fim da CLT? Entenda a PEC de Flávio Bolsonaro que gerou forte reação de Erika Hilton
Texto em tramitação no Senado propõe regime de horas flexíveis e concorre com o projeto que encerra a escala 6x1
A deputada federal Erika Hilton manifestou oposição ao texto encabeçado por parlamentares no Senado que sugere alterações nas regras trabalhistas. Ela direcionou questionamentos à PEC de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, protocolada para instituir um modelo de jornada flexível. Segundo a representante, a medida representaria um risco aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo que profissionais atuassem ininterruptamente.
Nas redes sociais, a deputada expressou insatisfação com o projeto apoiado por 36 senadores. “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, declarou a parlamentar. A proposta, que iniciou tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi apresentada após a Câmara dos Deputados aprovar o fim do regime de seis dias de trabalho para um de descanso.
O que propõe a PEC de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho
O texto defendido pela oposição cria um sistema onde o empregado poderia escolher entre manter o formato celetista ou migrar para um regime baseado na contagem de horas. Os autores argumentam que essa flexibilização concederia autonomia para que os cidadãos definissem suas rotinas e remunerações. A justificativa aponta que a mudança facilitaria a conciliação entre a vida pessoal e as demandas do mercado profissional.
O debate legislativo ocorre simultaneamente ao avanço de outra pauta trabalhista no Congresso. Na semana anterior, os deputados aprovaram a proposta que extingue a jornada máxima de 44 horas semanais, reduzindo o limite para 40 horas sem impacto nos salários. Esse texto, que assegura dois dias de folga semanais, foi encaminhado para análise dos senadores, onde dividirá atenções com a nova sugestão de flexibilização.
Tramitação da escala flexível e embate com Erika Hilton no Senado
Com as assinaturas recolhidas, a sugestão de jornada flexível passará por avaliações nas comissões antes de chegar ao plenário. O cenário indica uma disputa de projetos no Senado, opondo a manutenção das garantias celetistas e a tentativa de desregulamentação da carga horária. Os próximos passos envolverão votações que definirão qual dos modelos trabalhistas propostos avançará na legislação brasileira.
