Decisão final sobre o fim da escala 6×1: veja como os deputados votaram a mudança
A proposta de emenda à constituição estabelece transição para o modelo 5x2 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas trabalhadas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da escala 6×1 no Brasil. A votação, concluída na quarta-feira, validou o texto que reduz a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas. Com o aval dos parlamentares, a matéria encerra sua tramitação na casa legislativa e segue agora para análise e deliberação no Senado Federal.
Durante a apreciação no primeiro turno, o projeto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, registrando ainda 18 ausências e uma abstenção por obstrução. Na segunda rodada de votação, o placar marcou 461 apoios contra 19 rejeições, além de 33 parlamentares ausentes. Antes de chegar ao plenário principal, a medida já havia passado pela comissão especial, onde o parecer do relator obteve 34 votos a favor e apenas quatro contra.
Tramitação da PEC da escala 6×1 na Câmara dos Deputados
A tramitação do projeto ocorreu de forma acelerada, durando menos de um mês sob a presidência de Hugo Motta. O texto principal foi relatado pelo deputado Leo Prates, que estruturou as bases para a mudança nas leis trabalhistas. A oposição à matéria ficou restrita aos parlamentares filiados aos partidos PL e Novo, enquanto legendas como o PT orientaram suas bancadas para aprovação unânime em ambas as etapas do processo legislativo.
Os deputados também analisaram e rejeitaram um destaque formulado pelo PL, que tinha o objetivo de modificar as regras do período de adaptação para as empresas. O texto aprovado estabelece um prazo de transição de até 14 meses para que os empregadores implementem a redução da jornada semanal. Essa janela de tempo foi desenhada para permitir uma adequação gradual do mercado de trabalho às novas exigências constitucionais.
Regras de transição para o fim da escala 6×1 e o modelo 5×2
Além da diminuição do limite de horas semanais, a proposta prevê diretrizes específicas para a adoção progressiva da escala 5×2 em todo o território nacional. O avanço da matéria para o Senado representa a última etapa legislativa antes de uma eventual promulgação. Os senadores agora serão responsáveis por revisar o conteúdo aprovado pelos deputados, podendo confirmar o texto original ou sugerir novas alterações na legislação trabalhista.
