Reviravolta no caso Marielle: STF decide destino de policiais acusados de travar investigação
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal atinge Rivaldo Barbosa e Giniton Lages após denúncia da PGR sobre o falecimento da vereadora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia contra três agentes no caso Marielle. Os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, viram réus. A acusação aponta associação criminosa e obstrução das investigações sobre o falecimento da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, restando o voto de Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) às vésperas do julgamento principal, ocorrido em fevereiro. O documento acusa os policiais de atuarem para impedir o esclarecimento do caso, incluindo a tentativa de crime contra a assessora Fernanda Chaves. As defesas tentaram barrar o processo no Supremo, argumentando inépcia da denúncia, falta de provas, ausência de foro privilegiado e violação ao duplo grau de jurisdição.
decisão de Alexandre de Moraes sobre Rivaldo Barbosa no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos das defesas e votou pelo recebimento da acusação formal. No documento, o magistrado destacou os elementos da acusação. “A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, registrou.
O detalhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica uma estrutura ilícita operando na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, os réus usaram seus cargos para ocultar provas, criar narrativas falsas e manipular testemunhas. A denúncia sustenta que o grupo atuou para incriminar inocentes, com o objetivo de dificultar a identificação dos verdadeiros mandantes do atentado contra a parlamentar.
condenação dos irmãos Brazão e desdobramentos no STF
O avanço processual ocorre após o STF condenar os mandantes do crime, em decisão unânime proferida em março. Na ocasião, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de reclusão pelo planejamento do ato. O julgamento também resultou em sentenças para outros envolvidos na organização, com penas que variaram entre nove e 56 anos de prisão para Ronald Paulo Alves Pereira, Robson Calixto Fonseca e o próprio Rivaldo Barbosa.
