Terras indígenas: governo federal simplifica repasse de áreas públicas

O governo federal estabeleceu um novo rito administrativo para acelerar a destinação de terras públicas às comunidades tradicionais. A Portaria Conjunta MGI/MPI nº 14 foi assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI). O objetivo principal do documento é transferir a gestão patrimonial dessas áreas da União diretamente para a demarcação de terras indígenas, garantindo a posse e o usufruto imediato aos povos originários.

O ministro Eloy Terena apresentou um balanço das ações de regularização fundiária, destacando que a atual gestão já garantiu mais de 18 milhões de hectares, o que inclui a homologação de 20 territórios. Ele ressaltou o contraste com as administrações passadas ao afirmar: “De um lado, no passado muito recente, um projeto que não queria demarcar nenhum centímetro de Terras Indígenas e, agora, um governo comprometido que já demarcou milhões de hectares”.

Como a ministra Esther Dweck explica a nova gestão de terras indígenas

A regulamentação altera a administração do patrimônio da União, focando agora na utilização com finalidade socioambiental. A Câmara Técnica de Destinação (CTD) já analisou cerca de 3 milhões de hectares com potencial para se tornarem reservas. A ministra Esther Dweck explicou a mudança no formato de cessão: “Antes dessa portaria, a única forma que a gente conseguia fazer essa cessão era por meio da Funai por um tempo determinado, cerca de 10 anos, 20 anos. Era um instrumento temporário, muito precário para garantia de direitos”.

Com a implementação da portaria, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) receberá as áreas deliberadas pelo Incra e instruirá o processo administrativo utilizando os estudos de identificação elaborados pelo MPI. A transferência oficial ocorrerá mediante um Termo de Entrega. Após essa etapa, o Ministério dos Povos Indígenas assume a responsabilidade de postular as medidas para a regularização definitiva, monitorar os espaços e gerir os equipamentos públicos instalados nos locais.

Impacto da regularização de áreas públicas na Amazônia segundo Marcos Kaingang

A Amazônia concentra grande parte das áreas deste novo fluxo, com aprovação para o repasse de quase três milhões de hectares localizados no bioma. O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, pontuou que a medida resolve a insegurança das comunidades em relação a concessões com prazo de validade. Sobre o histórico de distribuição desses espaços, ele declarou: “Na gestão anterior, todas essas áreas públicas estavam sendo destinadas para os estados, para outras finalidades particulares e campanhas eleitorais. Os povos indígenas nunca foram priorizados nesse processo”.