Moraes determina inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia ao presidente Lula
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da Polícia Federal com parecer favorável da PGR
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito contra Flávio Bolsonaro para apurar suposta calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que tem 60 dias para executar as “providências cabíveis” da investigação. O processo teve o sigilo retirado pelo magistrado, tornando os autos acessíveis para consulta pública.
A apuração foca em uma postagem do parlamentar de 3 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. O senador usou as redes para associar o presidente brasileiro ao venezuelano, citando suposto comércio de armas e substâncias ilícitas. A publicação dizia: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Motivos para o inquérito contra Flávio Bolsonaro no STF
Ao fundamentar a investigação, Moraes destacou o alcance das declarações. O ministro argumentou que a mensagem foi compartilhada “em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas”. Segundo o magistrado, a conduta do senador “imputa fatos criminosos ao presidente da República”, justificando a instauração do procedimento na mais alta corte do país para a devida verificação dos fatos.
A Procuradoria Geral da República participou da análise e emitiu parecer favorável à abertura da investigação pela PF. O órgão endossou que as acusações nas plataformas digitais exigem apuração formal pelas autoridades, reforçando a base jurídica para a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso envolvendo o parlamentar e o chefe do Executivo.
Parecer da PGR sobre as declarações de Flávio Bolsonaro
No documento, a instituição detalhou os motivos que respaldam o inquérito. O texto concluiu que: “A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”.
