Reviravolta em Brumadinho: STJ decide futuro de ex-presidente da Vale em processo criminal

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, autorizar a retomada da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, referente ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão foi tomada pela Sexta Turma da corte, que analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal para reverter o trancamento do processo. Com o novo entendimento, o executivo volta a responder criminalmente pelo episódio ocorrido em janeiro de 2019, que resultou em mais de 270 pessoas que faleceram sob os rejeitos de mineração no estado de Minas Gerais.

A votação no tribunal superior terminou com o placar de três votos a dois, prevalecendo o entendimento de que existem elementos suficientes para a continuidade da investigação judicial. O julgamento havia sido iniciado em setembro do ano passado, mas passou por três interrupções devido a pedidos de vista dos ministros. A decisão atual anula o acórdão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que, em março de 2024, havia decidido pelo encerramento da ação contra Schvartsman por considerar que não havia provas diretas de seu envolvimento ou omissão no desastre.

Responsabilidade na gestão de riscos da mineradora

Durante a leitura de seu voto, o ministro Og Fernandes destacou que o réu possuía conhecimento sobre a situação da estrutura, embora tenha afirmado publicamente que o estado da barragem era “impecável”. Segundo o magistrado, o então presidente da companhia “não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes”. A acusação sustenta que a posição de liderança ocupada pelo executivo, somada a falhas na gestão de riscos e decisões administrativas, contribuiu diretamente para o desfecho da tragédia, configurando a responsabilidade penal por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual.

Por outro lado, a defesa de Fabio Schvartsman argumentou perante o STJ que o tribunal regional já havia reconhecido a impossibilidade de responsabilizar o ex-presidente individualmente por dados técnicos que não chegavam diretamente ao seu gabinete. O ministro Carlos Pires Brandão acompanhou essa linha de raciocínio, manifestando que seria incompatível com a função de um presidente de multinacional a exigência de que ele “revisitasse pessoalmente dados brutos de cada barragem”. Entretanto, essa visão foi vencida pela maioria do colegiado, que optou por permitir que o mérito da denúncia seja devidamente processado e julgado pela Justiça Federal.

Andamento do processo criminal na Justiça Federal

Com a derrubada do habeas corpus que beneficiava o executivo, o processo retorna às instâncias inferiores para o cumprimento das etapas de instrução e julgamento. O Ministério Público Federal reforça que a manutenção da ação penal é fundamental para apurar as condutas de gestão que negligenciaram alertas de segurança em favor de metas produtivas. O caso de Brumadinho permanece como um dos maiores processos criminais ambientais e humanitários do país, e a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça restabelece o status de réu para um dos principais nomes que comandavam a mineradora na época do rompimento.