Mudança histórica no trabalho: governo acelera fim da escala 6×1 e define novas regras para folgas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o despacho deve ocorrer nos próximos dias, motivado pela avaliação da gestão petista de que a tramitação do tema no Legislativo não possui a celeridade desejada. O objetivo central da administração federal é garantir a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre deste ano, estabelecendo um texto alternativo às discussões que já ocorrem na Câmara dos Deputados.

A estratégia governamental busca implementar a jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas, conhecida como escala 5×2. O texto elaborado pelo Executivo contempla três pontos fundamentais: a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, a nova distribuição de folgas e a proibição explícita de redução de salário. A utilização da urgência constitucional é um mecanismo que obriga a Câmara e o Senado a votarem a matéria em até 45 dias em cada Casa, sob pena de trancamento da pauta de votações em plenário.

Impactos da urgência constitucional na tramitação legislativa

A opção por um projeto de lei, em detrimento de uma Proposta de Emenda à Constituição, possui um componente estratégico para o Palácio do Planalto. Além de permitir uma tramitação mais ágil, o instrumento jurídico possibilita o veto presidencial após a aprovação parlamentar. Conforme auxiliares da presidência, isso garante que Lula possa barrar eventuais trechos desfavoráveis inseridos pelos congressistas. Em contrapartida, uma PEC é promulgada diretamente pelo Congresso após aprovação em dois turnos, sem passar pela sanção ou veto do chefe do Executivo.

O movimento do governo ocorre em um momento de disputa por protagonismo político sobre o tema, que apresenta ampla aceitação social. Dados de uma pesquisa Datafolha indicam que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o debate siga por meio da PEC que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça, o governo federal pretende acelerar o processo para que o avanço da pauta ocorra até o dia 1º de maio, data em que se planeja um evento com trabalhadores.

Articulação política e divergências entre os poderes

A proposta enfrenta resistências quanto ao método de condução no Legislativo. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi, previu que a votação na comissão ocorra em abril, mas o Planalto teme que a morosidade impeça o cumprimento dos prazos desejados. Antes de deixar a articulação política, a então ministra Gleisi Hoffmann sugeriu que o envio do texto fosse precedido por um diálogo com Hugo Motta. O governo, entretanto, mantém a intenção de utilizar a mudança na jornada como uma das marcas da atual gestão e possível mote para períodos eleitorais futuros.