Reviravolta na Itália: decisão judicial sobre cidadania de Zambelli define futuro da ex-deputada

A Corte de Apelações da Itália proferiu uma decisão favorável ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, encaminhado pelas autoridades brasileiras. O tribunal italiano estabeleceu que a cidadania da ex-parlamentar possui um “status meramente formal”, não representando um impedimento legal para o seu envio ao Brasil. Segundo o entendimento dos magistrados, Zambelli não apresenta um enraizamento social, territorial ou cultural efetivo em solo italiano, uma vez que sua trajetória política e profissional foi construída integralmente em território brasileiro.

A fundamentação jurídica da decisão destaca que a cidadania de Zambelli, obtida por direito de sangue entre 2013 e 2014, não garante proteção absoluta contra processos de extradição. O tribunal esclareceu que a Constituição Italiana subordina tais casos a acordos internacionais, citando o Tratado Bilateral firmado entre Itália e Brasil em 1989, que permite explicitamente a entrega de cidadãos nessas condições. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de reclusão devido à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tratados internacionais e recursos judiciais

Apesar do parecer favorável à extradição, o processo ainda não é definitivo e passará por novas etapas jurídicas e administrativas. A defesa de Zambelli confirmou que protocolará um recurso junto ao Supremo Tribunal de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana, para contestar a decisão atual. Somente após o parecer final desta corte é que o caso será encaminhado ao Ministério da Justiça da Itália, autoridade responsável por dar o aval político definitivo para a transferência da brasileira.

Atualmente, a ex-parlamentar permanece detida em uma unidade prisional nos arredores de Roma, onde aguarda o desfecho do julgamento. O presídio de Rebibbia, onde ela se encontra desde julho de 2025, enfrenta desafios estruturais como a superlotação e o déficit de funcionários administrativos e agentes penitenciários. A Justiça da Itália optou por manter a custódia preventiva durante o andamento do processo por considerar que existe risco de fuga, visto que Zambelli deixou o Brasil após a condenação e passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Europa.

Condições carcerárias e transferência para o Brasil

Caso a extradição seja confirmada pelas instâncias superiores e pelo governo italiano, a documentação oficial prevê que Zambelli seja encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Durante as audiências, o Judiciário brasileiro forneceu relatórios detalhados sobre as condições da unidade, assegurando que o local respeita padrões de salubridade, segurança e assistência médica. Essas informações foram solicitadas pela corte italiana para garantir que os direitos fundamentais da custodiada sejam preservados após o retorno ao seu país de origem.