Defensoria aponta uso indevido de imagens de Duda Salabert e Erika Hilton pela polícia

A Defensoria Pública de Pernambuco notificou as deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a utilização indevida de suas imagens em um procedimento de reconhecimento fotográfico realizado pela Polícia Civil do estado. O caso ocorreu em uma delegacia situada no bairro da Boa Vista, na região central do Recife. Segundo as informações apuradas pelo órgão defensor, as fotografias das parlamentares foram incluídas em um álbum de suspeitas apresentado a uma cidadã que havia sido vítima de subtração de aparelho celular. O episódio gerou reações imediatas das partes envolvidas e levantou debates sobre os protocolos de investigação policial.

De acordo com o relato oficial da Defensoria, o crime contra a vítima ocorreu no dia 24 de fevereiro, enquanto o procedimento na delegacia foi realizado meses depois, em 8 de abril do ano passado. Durante o processo de tentativa de identificação da autoria do delito, a autoridade policial exibiu um conjunto contendo seis fotografias. Neste arranjo, a imagem da deputada mineira Duda Salabert aparecia na primeira posição, enquanto a foto da deputada paulista Erika Hilton ocupava o último lugar na sequência apresentada à denunciante para reconhecimento.

Posicionamento da defensoria pública

O órgão classificou a situação com “absoluta perplexidade”. Para os defensores públicos responsáveis pela análise do caso, a inclusão das parlamentares no rol de suspeitas não se baseou em evidências concretas ou semelhança física real. Em ofício encaminhado, a instituição declarou que “O critério de seleção adotado pela autoridade policial foi o pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça, e não qualquer semelhança individualizada com a descrição física da suspeita fornecida pela vítima”. A Defensoria avalia que o fato de ambas serem mulheres trans teria sido a “única razão que pode explicar” a conduta adotada pelos agentes na condução do inquérito.

Além da questão discriminatória apontada, existe uma preocupação técnica jurídica sobre a validade do procedimento. O entendimento dos defensores é de que há uma “flagrante fragilidade probatória” no método aplicado, o que impediria que tal reconhecimento pudesse “fundamentar eventual decreto condenatório” contra qualquer suspeito identificado dessa forma. A reportagem buscou contato com o governo de Pernambuco e com a Polícia Civil para obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados na montagem do álbum de suspeitos, mas o espaço permanece aberto para atualizações caso haja resposta oficial das instituições de segurança pública.

Manifestação das deputadas federais

Ao tomar ciência do ocorrido, a deputada Duda Salabert manifestou-se publicamente, rejeitando a hipótese de mero erro processual e classificando o ato como uma “prática discriminatória”. Em nota divulgada à imprensa, a parlamentar enfatizou que “esse episódio escancara uma cultura institucional que ainda associa corpos trans e negros à criminalidade”. Salabert informou ainda que “cobrará explicações das autoridades competentes” sobre o incidente. Até o fechamento desta matéria, a deputada Erika Hilton não havia emitido comunicado oficial sobre o assunto. Ambas as parlamentares fizeram história ao serem as primeiras mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional, com expressivas votações em seus respectivos estados em 2022.