Mudança no TikTok: saiba o que acontece com contas de menores de 16 anos em março

O TikTok implementará, a partir de 17 de março, uma nova diretriz que obriga usuários com menos de 16 anos a obterem autorização de pais ou responsáveis para modificar as configurações padrão de suas contas. A medida foi desenhada para adequar a plataforma ao “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)”, legislação que torna mandatória a vinculação de perfis de adolescentes aos de um adulto responsável para garantir maior supervisão no ambiente digital e proteção de dados de menores.

A rede social iniciou o processo de comunicação com o público afetado nesta quarta-feira (4), enviando notificações diretas aos adolescentes sobre as alterações iminentes nas políticas de uso. A data estipulada para a vigência das novas regras coincide com a entrada em vigor da lei nacional, estabelecendo que apenas os tutores legais poderão gerenciar as atividades digitais desse grupo etário. A empresa reforça que sua política permite o cadastro apenas para pessoas com 13 anos ou mais.

Controle parental e sincronização familiar

Os ajustes de privacidade e uso estarão centralizados na seção denominada Sincronização Familiar, onde os adultos poderão administrar o tempo de uso do aplicativo. O sistema possui um padrão de uma hora diária para jovens entre 13 e 15 anos, mas permite aos pais definir intervalos programados e limitar a visualização de determinados materiais. O objetivo é oferecer aos responsáveis ferramentas técnicas para monitorar e moderar a experiência online dos menores sob sua tutela de forma mais efetiva.

Outro ponto de controle refere-se ao recebimento de alertas da plataforma nos dispositivos móveis dos jovens. Por definição, as notificações são silenciadas entre 21h e 8h para usuários de até 15 anos, mas os responsáveis terão a prerrogativa de ampliar esse período de silêncio se julgarem necessário. Essa funcionalidade busca reduzir o estímulo ao uso do aplicativo durante horários de descanso noturno, permitindo uma gestão mais rígida da rotina digital dos adolescentes.

Recursos bloqueados permanentemente para menores

Independentemente da autorização concedida pelos pais ou da vinculação da conta, certas funcionalidades permanecerão inacessíveis para a faixa etária de 13 a 15 anos. O TikTok manterá o bloqueio para envio de mensagens privadas, realização de transmissões ao vivo, download de vídeos e a compra de presentes virtuais. Além disso, esses usuários não terão acesso às recomendações da aba “Para Você”, mantendo restrições de segurança que não podem ser contornadas pelos responsáveis.