Vice de Zema desafia Justiça e diz que escolas cívico-militares serão abertas de qualquer jeito

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), declarou nesta quarta-feira (11) que a administração estadual prosseguirá com a implementação das escolas cívico-militares, contrariando uma determinação recente do Poder Judiciário. A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabelecer os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que suspendia o programa para o ano letivo de 2026. O impasse coloca o Executivo mineiro em rota de colisão com os órgãos de controle, que apontam irregularidades na execução do projeto educacional.

Por meio de suas redes sociais, o político adotou um tom enfático ao comentar o cenário jurídico, assegurando que o governo buscará todos os meios legais para reverter o quadro e manter as unidades em funcionamento. Em vídeo divulgado, Simões desafiou abertamente a ordem de suspensão e criticou a postura dos magistrados e conselheiros envolvidos. O vice-governador afirmou: “O juiz pode não gostar, elas serão abertas. O conselheiro pode deitar no chão e estribuchar, elas serão abertas”. Ele complementou sua posição classificando o impedimento como uma medida arbitrária: “Proibir uma consulta pública é um ato de autoritarismo inadmissível. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que os pais possam escolher”.

Impasse jurídico e decisão do tribunal

A controvérsia jurídica intensificou-se no dia 5 de fevereiro, quando o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do TJMG, derrubou uma liminar que permitia a continuidade do programa. O magistrado acolheu o pedido do TCE-MG, que alertava para a falta de previsão legal adequada e riscos fiscais na implementação do modelo. Na fundamentação da sentença, o desembargador argumentou que a manutenção do projeto sem o devido respaldo orçamentário poderia acarretar “danos irreversíveis ao patrimônio público”, sendo necessária a interrupção imediata para preservar a segurança jurídica e a organização do calendário escolar estadual.

O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo), sustenta que a decisão interfere indevidamente nas competências do Executivo e na liberdade de escolha das famílias. A gestão estadual defende que o modelo cívico-militar é uma opção voluntária e que a adesão depende exclusivamente do interesse dos responsáveis pelos alunos. A administração argumenta que a suspensão prejudica o planejamento das famílias que optaram por esse sistema de ensino e que a resistência ao projeto possui motivações que transcendem a análise técnica, esbarrando em questões ideológicas sobre a presença da polícia no ambiente escolar.

Defesa do modelo e direito de escolha

Ao finalizar seu posicionamento, Mateus Simões reiterou que a estrutura das escolas cívico-militares atende a uma demanda de parcela da população que aprova a disciplina militar no contexto educacional. Ele enfatizou que a preferência pessoal de juízes não deve se sobrepor à vontade dos pais. O vice-governador concluiu sua declaração com uma crítica direta aos opositores do modelo dentro do sistema de justiça: “Não compete a conselheiro do Tribunal de Contas, nem a juiz, decidir onde o filho de alguém vai estudar. Isso é uma adesão do pai. Se eles não gostam de polícia militar, eu gosto. E os pais que admiram como eu têm o direito de colocar os filhos debaixo desse tipo de estrutura”.