Fim da escala 6×1: Motta diz que Brasil está pronto para mudança histórica
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão e presidente da Câmara afirma que revisão da jornada de trabalho é o certo a fazer
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida marca o início formal da tramitação do texto que propõe alterações significativas no modelo atual de jornada laboral vigente no país. Segundo o parlamentar, o cenário nacional encontra-se preparado para realizar essa discussão, que busca rever dinâmicas consideradas exaustivas por diversos setores da sociedade e alinhar a legislação às necessidades contemporâneas.
Durante a defesa do avanço da pauta no Legislativo, Motta enfatizou a importância social da medida e a necessidade de atualização das leis trabalhistas. O deputado argumentou que a mudança representa um passo necessário para o bem-estar da população e para a modernização das relações de emprego. Em sua declaração sobre o encaminhamento da proposta, ele afirmou: “Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”. A postura do presidente da Casa indica uma vontade política de acelerar o debate sobre a redução da carga horária semanal.
Análise conjunta das propostas
A CCJ ficará encarregada de analisar duas propostas que tramitam de forma apensada: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesta etapa inicial, o colegiado tem a função técnica de avaliar a admissibilidade constitucional dos textos, verificando se as sugestões não ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal. Não há, neste momento, análise de mérito profundo sobre o conteúdo econômico ou social, mas sim a validação jurídica necessária para que o processo legislativo possa continuar seu curso regimental.
Caso os textos recebam o aval da Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo será o envio para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido em detalhes com a participação de diversos setores. Hugo Motta ressaltou que a discussão sobre o tema já deveria ter ocorrido anteriormente e que é preciso avançar para assegurar melhores condições de vida aos cidadãos. O objetivo central é modernizar as relações de trabalho, adaptando-as a uma realidade que exige maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, corrigindo o que críticos apontam como um modelo excessivamente desgastante.
Foco na qualidade de vida
Para o presidente da Câmara, é fundamental encontrar soluções legislativas que permitam ao trabalhador brasileiro “dispor de mais tempo, mais dignidade” dentro de um sistema econômico que valorize o ser humano. A visão apresentada por Motta sugere um modelo de desenvolvimento que respeite o tempo de qualidade dos indivíduos, reduzindo o desgaste físico e mental associado a jornadas prolongadas sem o devido descanso. A tramitação agora depende dos ritos processuais da Câmara e da articulação política entre os diferentes partidos para que a mudança na legislação seja efetivada nos próximos meses.
