Presidente do STF diz que atuará se necessário: ‘Doa a quem doer’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (27) que adotará medidas institucionais caso sejam identificadas irregularidades na conduta de magistrados da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin abordou os questionamentos recentes envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito relacionado ao Banco Master. Embora tenha evitado emitir um julgamento antecipado sobre o colega, o presidente do tribunal assegurou que a presidência se manterá vigilante em relação aos processos em curso e à integridade do sistema judiciário.

Durante a conversa, o ministro enfatizou sua postura diante de eventuais crises internas, marcando uma posição de firmeza administrativa em relação ao funcionamento do tribunal. Ao ser questionado sobre as decisões monocráticas e a condução do caso pelo relator, Fachin utilizou termos contundentes para definir sua responsabilidade no comando do Judiciário, indicando uma mudança de ênfase em relação a manifestações anteriores. “Uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, disse Fachin. A fala ocorre dias após a divulgação de uma nota oficial na qual ele havia defendido o respeito ao devido processo legal.

Análise pelo colegiado

O funcionamento regimental do Supremo foi detalhado pelo presidente como o caminho natural para a resolução de divergências processuais e eventuais correções de rumo. Segundo ele, atos jurisdicionais não devem ser julgados pela presidência de forma isolada, mas sim submetidos ao escrutínio dos demais ministros quando provocados pelas partes envolvidas no litígio. Fachin esclareceu o rito processual aplicável a situações de contestação de decisões individuais dentro da Corte. “Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões”, explicou.

Outro ponto central abordado foi a proposta de implementação de um código de conduta específico para os integrantes da Corte, uma medida defendida por Fachin para balizar o comportamento dos juízes. A iniciativa enfrenta resistência de alguns membros do tribunal, que preferem aguardar o término do período eleitoral para evitar contaminações políticas no debate. O presidente do STF, no entanto, argumenta que a definição de parâmetros objetivos é urgente e necessária para a magistratura nacional, independentemente do calendário político do país ou de conveniências momentâneas.

Fortalecimento institucional

A criação dessas novas regras internas é vista por Fachin como um mecanismo essencial para preservar a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira. Ele argumentou que o Supremo deve servir de exemplo para os cerca de 18 mil magistrados em atuação no Brasil, estabelecendo diretrizes claras de ética, transparência e comportamento público. Ao defender a aprovação do texto e a necessidade de autocrítica por parte do Judiciário, o ministro ressaltou os benefícios para a credibilidade da Justiça. O código de conduta “fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população”, defendeu na entrevista.