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O destino de Zambelli: tribunal de Roma define futuro da ex-deputada

Defesa alega perseguição política enquanto STF garante condições na penitenciária Colmeia para cumprimento da pena no Brasil

A ex-deputada federal Carla Zambelli marcou presença nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, em uma nova audiência realizada pela Corte de Apelação em Roma. O objetivo da sessão é deliberar sobre a concordância ou não dos magistrados italianos em relação ao pedido de extradição encaminhado pelas autoridades brasileiras. Zambelli foi sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de dez anos de reclusão, acusada de envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Considerada foragida pela Justiça do Brasil, a ex-parlamentar possui cidadania italiana e deslocou-se para o país europeu em maio, após uma passagem pelos Estados Unidos, buscando evitar o cumprimento da pena em território nacional.

Antes da realização desta etapa, o processo sofreu três adiamentos consecutivos, motivados por situações como a adesão da defesa a uma greve de advogados em Roma e a apresentação de documentos complementares. A ex-deputada teve seu mandato cassado em dezembro por determinação do STF, que anulou uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Desde sua captura, a Justiça da Itália optou por mantê-la sob custódia durante o transcurso do julgamento, fundamentando a medida na existência de riscos concretos de que ela tentasse evadir-se novamente. Zambelli manifestou o desejo de ser julgada na Europa, alegando inocência quanto à invasão tecnológica ao sistema do judiciário brasileiro.

Impasse sobre detenção

Um ponto central nos debates jurídicos refere-se ao local de cumprimento da pena caso a extradição seja aprovada. A defesa questionou a segurança do sistema carcerário brasileiro, o que levou a Corte italiana a solicitar esclarecimentos. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes enviou um relatório de 11 páginas detalhando as instalações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. O documento assegura que o local nunca registrou rebeliões e oferece cursos técnicos, além de assistência médica adequada. A escolha da unidade segue as diretrizes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, jurisdição de domicílio da condenada, visando garantir padrões de salubridade e segurança.

Os advogados de defesa sustentam a tese de que a cliente sofre perseguição política e judicial no Brasil, utilizando pareceres legislativos anteriores para reforçar o argumento. Contudo, a situação legal de Zambelli agravou-se após a confirmação da inconstitucionalidade da manutenção de seu mandato pela Primeira Turma do STF. A captura ocorreu em 29 de julho, no bairro Aurelio, em Roma, cumprindo um mandado internacional. Ao negar pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar, os juízes citaram “fortes indícios” de risco de fuga, observando que ela foi localizada escondida e havia declarado à imprensa local a intenção de mudar de endereço para não ser encontrada pelas autoridades.

Laudos médicos e recursos

Outra tentativa da defesa envolveu alegações sobre o estado de saúde da ex-parlamentar, sugerindo que o regime fechado seria inadequado. Entretanto, uma perícia médica ordenada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades apresentadas são compatíveis com o ambiente carcerário e que os tratamentos necessários podem ser administrados na prisão. O laudo também validou a possibilidade de traslado aéreo para o Brasil sem riscos graves. O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição. Após a decisão da Corte de Apelação, ainda caberá recurso à Corte de Cassação, sendo a palavra final atribuída ao ministro da Justiça, Carlo Nordio.

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