Decisão do STF: Gilmar Mendes define futuro de Bolsonaro na prisão
Ministro rejeitou ação por não ter sido apresentada pela defesa oficial; ex-presidente segue detido na Papudinha.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira (16/1) um pedido de habeas corpus que solicitava a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão do magistrado fundamentou-se em questões processuais, especificamente no fato de que a ação não foi protocolada pelos advogados constituídos legalmente pelo político. O recurso havia sido encaminhado ao gabinete do relator pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, mas não obteve seguimento devido à falta de legitimidade da parte autora, uma vez que o sistema judiciário exige que tais solicitações partam da defesa técnica oficial.
No despacho oficial, Mendes ressaltou a inviabilidade técnica de analisar o pleito, visto que foi impetrado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, profissional que não integra a banca de defesa do ex-mandatário. O ministro registrou no documento a seguinte justificativa para o arquivamento: “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.
Transferência para sala de Estado-Maior
Antes da negativa judicial, o ex-presidente já havia sido transferido, na quinta-feira (15/1), da Superintendência da Polícia Federal para as instalações conhecidas como Papudinha. O local trata-se de uma Sala de Estado-Maior situada nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança de localidade ocorreu por determinação expressa de Alexandre de Moraes, que definiu regras estritas para a custódia, incluindo a necessidade de assistência médica permanente e condições específicas de alojamento para garantir a segurança e saúde do detento.
Entre as normas estabelecidas para a detenção, constam a permissão para acompanhamento médico particular 24 horas por dia, sessões de fisioterapia e alimentação especial entregue por pessoa indicada. O STF autorizou visitas semanais de familiares diretos e assistência religiosa, mas vetou o pedido para instalação de uma Smart TV na cela. Sobre a tramitação do recurso negado, o texto da decisão reforça: “Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.
Estrutura da unidade prisional militar
A unidade onde Bolsonaro se encontra detido localiza-se no Jardim Botânico, no Distrito Federal, e possui capacidade para abrigar até 60 custodiados em um ambiente separado dos presos comuns. O edifício passou por reformas em 2020 e dispõe de celas configuradas como alojamentos coletivos, contendo banheiro, cozinha e área de serviço integrados. A infraestrutura do local oferece sala exclusiva para atendimento de advogados e consultório médico para acompanhamentos de rotina. Além disso, os detentos têm acesso a áreas para atividades físicas, como pista de caminhada, e podem receber itens de higiene e vestuário conforme regulamento interno.
