Decisão inédita: Holanda realiza a primeira eutanásia em criança no país

O governo da Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em criança com menos de doze anos no país. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, na apresentação do relatório do comitê que fiscaliza procedimentos de falecimento assistido. A idade exata e a região do paciente foram mantidas em sigilo pelas autoridades locais para preservar a identidade da família.

O pedido foi feito pelos familiares no final de 2025 e aprovado após rigorosa avaliação médica. A ministra detalhou a situação no documento oficial entregue ao parlamento, afirmando que: “No final de 2025, a comissão recebeu uma primeira notificação de interrupção da vida de uma criança com idade entre 1 e 12 anos. A comissão reúne-se a cada dois meses e tratará desta notificação na sua primeira reunião de 2026”. O comitê regulador agora revisará o processo para atestar o cumprimento de todos os protocolos exigidos.

Regras para eutanásia em criança na Holanda

Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, mas a permissão para a faixa etária de 1 a 12 anos entrou em vigor apenas em 2024. A legislação atual exige que o paciente pediátrico apresente uma doença incurável em estágio terminal, acompanhada de sofrimento sem perspectiva de alívio. Além disso, o diagnóstico precisa ser validado por mais de um profissional de saúde, e os pais ou responsáveis legais devem fornecer o consentimento formal, já que os menores não possuem capacidade jurídica para essa decisão.

Existe uma diferença técnica entre a eutanásia e o ato assistido de tirar a própria vida. No primeiro cenário, a equipe médica administra a dose final, enquanto no segundo, os profissionais fornecem os medicamentos, mas o próprio indivíduo realiza a aplicação. Na Europa, países como Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal permitem a eutanásia. Nas Américas, nações como Canadá e Colômbia, além de alguns estados norte-americanos, também possuem legislações que autorizam práticas de falecimento assistido sob condições específicas.

Legislação sobre eutanásia e o cenário no Brasil

No Brasil, a eutanásia e o auxílio para que alguém tire a própria vida são práticas ilegais. O Código Penal brasileiro classifica essas ações como crime de homicídio, com penas que variam de acordo com a tipificação. Caso o ato seja considerado de relevante valor moral, a pena de reclusão de seis a 20 anos pode ser reduzida. Já para quem instiga ou presta auxílio material para que outra pessoa tire a própria vida, a legislação nacional prevê pena de reclusão que pode ir de seis meses a dois anos.