Fim do prazo: prisão domiciliar de Bolsonaro está por um fio após incidente
Alexandre de Moraes analisa laudos médicos e depoimento sobre pistola apreendida para definir se mantém o ex-presidente em casa
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). A continuidade da medida depende do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado decidirá após analisar os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. O benefício foi estabelecido em março, motivado por um quadro de broncopneumonia que exigiu internação hospitalar.
Um fator em análise pelo STF é a apreensão de uma pistola Glock 9mm, registrada no nome do ex-mandatário, ocorrida em 15 de abril durante uma fiscalização em Brasília. O armamento era transportado por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o segurança, a arma estava sendo levada para manutenção. Devido a esse episódio, Moraes determinou que o político prestasse esclarecimentos presenciais.
Apreensão de arma e a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A equipe de advogados confirmou a propriedade da pistola. A defesa alegou que assessores removeram uma peça da arma sem o conhecimento do político, justificando a falta de ciência pelo uso de medicamentos de controle especial. Paralelamente, os representantes solicitaram novos exames para embasar a prorrogação do regime. Relatórios apontam que médicos administraram doses extras de remédios para soluços crônicos, atingindo o “limite terapêutico de segurança”.
O cenário jurídico envolve movimentações no Congresso. O deputado Lindbergh Farias protocolou petição no Supremo solicitando o retorno do ex-chefe do Executivo ao sistema prisional, argumentando que o transporte da arma quebra as regras da cautelar. Em contrapartida, aliados defendem a manutenção do regime e afirmam que não existe “motivo” para a alteração da decisão. O magistrado pode estender o prazo ou endurecer as restrições.
Decisão de Alexandre de Moraes sobre o regime domiciliar
Antes da transferência para a residência, o cumprimento da medida preventiva ocorreu nas instalações da Polícia Federal e no 19º Batalhão da Polícia Militar. A resolução atual exige que o relator pondere as justificativas de saúde, atestadas por médicos devido à idade e às condições físicas do investigado, em contraste com as normas de conduta exigidas. O desfecho definirá as condições legais do ex-presidente.
