Multa de 50 mil: SBT condenado a exibir vídeo de Erika Hilton após fala polêmica de Ratinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o canal paulista exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. Com o SBT condenado na ação, a emissora precisará veicular o material em vídeo durante a transmissão do Programa do Ratinho. A medida atende a uma solicitação formal da parlamentar, acatada pelo juiz André Della Latta Cartaxo, titular da 2ª Vara Cível do Foro Central. A empresa tem um prazo estipulado de até dez dias para cumprir a ordem judicial e colocar o conteúdo no ar, com o mesmo destaque dado inicialmente ao comunicador.

Caso a determinação do magistrado não seja respeitada dentro do período estabelecido, a empresa de comunicação estará sujeita a sanções financeiras severas. A multa diária fixada pela Justiça para o descumprimento da obrigação é de 50 mil reais. A ação judicial foi movida pela equipe da deputada após o canal ignorar uma notificação extrajudicial prévia, que buscava uma resolução administrativa para o conflito antes da judicialização do caso.

entenda o caso entre Ratinho e Erika Hilton que gerou a condenação do SBT

O embate teve início no mês de março, quando o apresentador da atração noturna teceu críticas à nomeação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o funcionário da emissora declarou no ar que a parlamentar não seria mulher, classificando-a apenas como trans. Para o juiz responsável pela análise do processo, o comunicador ultrapassou os limites garantidos pela liberdade de expressão ao negar formalmente a identidade de gênero da autora da ação.

Durante o trâmite processual, a defesa do apresentador argumentou que ele havia mencionado não ter preconceito contra pessoas trans, o que diminuiria o peso de suas declarações. O magistrado, no entanto, rejeitou essa justificativa, avaliando que tais ressalvas não anulam o teor depreciativo das falas proferidas em rede nacional. A sentença destacou que as manifestações avançaram para o campo da invalidação da própria identidade da deputada paulista.

direito de resposta de Erika Hilton no SBT abordará legislação vigente

Para cumprir a determinação, a deputada federal propôs o envio de um material gravado, cujo roteiro passará por validação prévia das autoridades do Tribunal de Justiça. No vídeo que será transmitido, a parlamentar abordará a legislação atual e reforçará que a transfobia configura infração penal no Brasil. O texto baseia-se no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2019, que equiparou essa prática aos ditames da Lei de Racismo.