Decisão final: júri popular define futuro de Jairinho e Monique no caso Henry Borel
Acusados respondem por crime triplamente qualificado; sessão no Rio de Janeiro analisará laudos que apontaram 23 lesões na criança
O Segundo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro reinicia nesta segunda-feira, 25, a análise judicial do caso Henry Borel. A sessão avaliará as acusações contra Dr. Jairinho e Monique Medeiros, responsabilizados pelo falecimento da criança de quatro anos em março de 2021. Os réus respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação. O Ministério Público sustenta que o menino sofreu agressões no apartamento onde residia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca.
Na época, os acusados declararam que a criança sofreu um acidente doméstico ao cair da cama. O laudo do Instituto Médico-Legal descartou a hipótese ao registrar 23 lesões, apontando hemorragia interna e laceração hepática por ação contundente. Leniel Borel, pai da vítima, falou sobre a sessão. “Não é só o nome do Henry que estará em julgamento”, declarou. “É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças.”
Detalhes do julgamento de Jairinho e Monique
A Polícia Civil concluiu que a vítima enfrentava uma rotina de violência praticada pelo ex-parlamentar. Os investigadores afirmaram que a mãe tinha consciência das agressões, sendo alertada pela babá um mês antes do falecimento. No júri popular, sete cidadãos escutarão testemunhas e examinarão provas para definir a absolvição ou condenação. O magistrado presidente fixará a pena em caso de culpabilidade.
Desde abril de 2021, o ex-médico cumpre prisão preventiva, com pedidos de liberdade negados para garantia da ordem pública. Ele perdeu o cargo político e teve o registro de medicina cancelado. A mãe da criança aguardou o processo em liberdade em 2022, mas retornou ao sistema prisional em julho de 2023 por determinação judicial. Em março de 2025, o Tribunal de Justiça fluminense manteve a detenção de forma unânime.
Impacto do caso Henry Borel na legislação
A repercussão do episódio resultou em mudanças no ordenamento jurídico, culminando na sanção de uma legislação específica em 2022. A norma alterou o Código Penal para classificar como hediondos os crimes contra a vida de menores de 14 anos. O texto legal também estabeleceu a ampliação das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes em situação de violência no ambiente familiar, criando mecanismos de prevenção.
