STF mantém Bolsonaro preso no 19º Batalhão e aponta tentativa de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, dia 2, a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprimento de pena em regime domiciliar. Na decisão, o magistrado enfatizou a “total adequação” das instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, para atender às demandas clínicas do custodiado. Moraes afirmou que o local oferece “Condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”, descartando a necessidade de transferência para residência particular neste momento e mantendo a custódia na unidade militar.

Para fundamentar o indeferimento, o ministro utilizou a agenda social do ex-mandatário como evidência de seu bem-estar geral. O texto da decisão menciona a “grande quantidade de visitas” recebidas por Bolsonaro, incluindo parlamentares e governadores, o que demonstraria uma “intensa atividade política” mantida mesmo sob custódia. Na avaliação de Moraes, essa rotina ativa confirma os laudos oficiais que atestam a “boa condição de saúde física e mental” do ex-presidente, contradizendo os argumentos apresentados pela defesa para justificar a mudança de regime prisional por razões humanitárias.

Relatórios médicos e rotina na custódia

Documentos enviados pelo comando do batalhão, referentes ao período entre meados de janeiro e o fim de fevereiro, detalham o cotidiano de Bolsonaro na unidade. Segundo Moraes, os registros comprovam que a prisão ocorre “em absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. O ex-presidente dispõe de acompanhamento médico ininterrupto, realiza sessões de fisioterapia e exercícios físicos, além de contar com assistência religiosa integral. A rotina na Papudinha inclui ainda o contato frequente com familiares diretos e “numerosas visitas” de sua equipe jurídica e de terceiros.

A decisão também recordou o histórico de comportamento do ex-chefe do Executivo em relação às determinações judiciais anteriores. Moraes salientou que os “requisitos excepcionais” para o benefício humanitário não foram atendidos, citando “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares. O ministro reforçou que a conversão para a atual prisão preventiva “foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita” do réu. Um dos pontos cruciais mencionados no despacho foi o episódio em que Bolsonaro rompeu a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, agindo, segundo o ministro, “com o intuito de fugir”.

Decisão sobre regime domiciliar humanitário

Ao concluir a análise, o magistrado reiterou que a legislação prevê o benefício apenas em situações onde o sistema penitenciário não pode prover o tratamento necessário, o que não se aplica ao caso atual. Moraes finalizou argumentando que “Na presente hipótese não se aplica a excepcionalidade admitida por esta Suprema Corte, pela ‘concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada’, mesmo para os condenados em regime fechado uma vez que, ‘ausente comprovação da excepcionalidade da situação concreta apta a flexibilizar a regra, não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar’”.