STF: Moraes pede parecer da PGR sobre curso online de Silvinei na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre a solicitação feita pela defesa de Silvinei Vasques. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente detido, requereu autorização judicial para realizar um curso de pós-graduação na modalidade online. A decisão do magistrado busca uma análise formal do órgão ministerial a respeito da viabilidade e da documentação apresentada para a realização das atividades acadêmicas dentro do sistema prisional.

A equipe jurídica de Vasques argumenta que a medida é necessária para que ele possa concluir sua especialização em Direito Econômico e Empresarial. Para viabilizar o acesso às aulas remotas, os advogados pleiteiam também a transferência do ex-diretor para uma unidade prisional localizada em Santa Catarina, estado onde está sediada a Fundação Universitária Iberoamericana. Além do aspecto educacional, a defesa sustenta que a mudança de estabelecimento penal permitiria que Silvinei ficasse mais próximo de seus familiares que residem na região Sul, visto que ele cumpre pena no complexo da Papudinha, em Brasília.

Decisão judicial e parecer ministerial

No despacho oficial, Moraes determinou o encaminhamento do processo para a análise técnica da procuradoria. O texto da decisão registra: “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos documentos comprobatórios enviados pela Defesa de Silvinei Vasques sobre o curso de doutorado”. Anteriormente, o órgão já havia sinalizado a necessidade de mais dados, manifestando-se pela “intimação da defesa para, querendo, complementar o pedido de autorização para continuidade de programa de pós-graduação na modalidade EAD com a documentação adequada”. O objetivo central alegado pelos advogados é “dar continuidade aos estudos” do custodiado.

A situação legal de Silvinei tornou-se mais complexa após uma tentativa de saída do país sem autorização judicial. Ele foi capturado em Assunção, no Paraguai, e transportado de volta ao território brasileiro pela Polícia Federal em 27 de dezembro. As investigações indicam que o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e cruzou a fronteira terrestre. Para tentar burlar os controles migratórios, Vasques teria utilizado um passaporte falso com o nome de Julio Eduardo Fernandez. Após a detenção no país vizinho, o Supremo ordenou sua imediata transferência para o Distrito Federal.

Condenação e contexto eleitoral

O ex-chefe da corporação rodoviária foi condenado a uma pena de 24 anos e 6 meses de reclusão, acusado de integrar articulações voltadas à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Conforme a denúncia da PGR, Silvinei teria ordenado a realização de bloqueios e operações de trânsito em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentava maior desempenho eleitoral no primeiro turno. A tentativa de fuga resultou na decretação de sua prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares, mantendo-o recluso enquanto aguarda os trâmites finais do processo.