Magno Malta tenta visitar Bolsonaro na prisão e acaba barrado pela polícia

O senador Magno Malta (PL-ES) teve sua entrada negada ao tentar visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papudinha. O episódio ocorreu no último sábado (17) e envolveu servidores do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que impediram o acesso do parlamentar devido à ausência de uma autorização formal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações sobre o ocorrido constam em um ofício enviado ao relator e assinado nesta quarta-feira (21), detalhando os procedimentos adotados pela equipe de segurança no local para garantir o cumprimento das ordens judiciais.

Durante a abordagem, que se estendeu por aproximadamente trinta minutos, o senador tentou realizar gravações em vídeo nas imediações, mas foi contido pelos agentes sob a alegação de que aquela seria uma área de segurança sensível. O documento oficial relata que os policiais explicaram os protocolos vigentes para a visitação de detentos sob custódia específica, impedindo o registro de imagens. A Gazeta do Povo buscou contato com a assessoria de Magno Malta para obter um posicionamento sobre o incidente, mas ainda aguarda um retorno oficial do parlamentar sobre os fatos narrados pela Polícia Militar no relatório enviado ao Supremo.

Regras para visitas e justificativa

O comandante do batalhão, Allenson Nascimento Lopes, esclareceu no relatório que os procedimentos seguiram estritamente as normas estabelecidas para o local. Segundo o texto, foi comunicado ao senador que a entrada de autoridades exige trâmites específicos que não foram cumpridos. O ofício destaca: “Registra-se que o senador foi recebido com a devida urbanidade e informado, de forma clara, técnica e fundamentada, de que apenas os familiares expressamente autorizados possuem visitação permanente, sendo que quaisquer outras visitas, inclusive de autoridades, dependem de cadastro prévio e de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão proferida nos autos da execução penal”.

Além da tentativa de visita presencial, o parlamentar questionou os agentes de segurança sobre a possibilidade de realizar uma oração pelo ex-presidente naquele momento. O pedido foi prontamente negado com base nas mesmas restrições judiciais que regulamentam o acesso de terceiros ao estabelecimento prisional. O documento relata a resposta técnica dada ao senador, “ocasião em que foi esclarecido que a assistência religiosa encontra-se especificamente disciplinada na decisão judicial, restrita às pessoas, dias e horários previamente autorizados, inexistindo autorização para tal ato no caso concreto.”

Legalidade da ação policial

O relatório finaliza assegurando que a conduta dos policiais militares esteve em total conformidade com as determinações legais e judiciais vigentes para o caso. O texto afirma: “Ressalta-se que a atuação observou rigorosamente os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, urbanidade, eficiência e neutralidade institucional, encontrando-se integralmente alinhada à decisão proferida por esse Supremo Tribunal Federal na Execução Penal n° 169/DF, não havendo registro de incidentes ou violação de direitos”. Magno Malta tem participado de mobilizações recentes, incluindo a “caminhada da liberdade”, onde foi visto utilizando uma cadeira de rodas durante o trajeto que deve ser concluído no próximo domingo.