Acordo histórico: Mercosul e União Europeia assinam tratado que muda comércio global

Representantes dos países-membros do Mercosul e da União Europeia formalizaram, neste sábado (17/1), a assinatura do aguardado acordo de livre comércio entre os dois blocos. A cerimônia ocorreu em Assunção, no Paraguai, nação que exerce a presidência temporária do grupo sul-americano. O tratado estabelece uma das mais extensas áreas de livre comércio do planeta, englobando cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. O documento compromete as partes a eliminar gradualmente as tarifas de importação sobre a maioria dos produtos comercializados bilateralmente. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu ao evento, sendo o Brasil representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A solenidade contou com a presença de chefes de Estado da região, incluindo os presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai) e Rodrigo Paz (Bolívia), além de José Raúl Mulino, do Panamá. Pelo lado europeu, assinaram o documento a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa. Durante a abertura, Santiago Peña destacou a importância da liderança brasileira nas negociações. “Não posso deixar de mencionar um líder querido, que, sem ele, não teríamos chegado a esse dia: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi um dos impulsores fundamentais desse processo”, afirmou o mandatário paraguaio em seu discurso.

Impacto econômico e articulação diplomática

A ausência de Lula na cerimônia deveu-se a uma alteração no protocolo do evento, que inicialmente estava previsto para ocorrer em âmbito ministerial, mas foi elevado para nível de chefes de Estado pela presidência paraguaia. Apesar de não estar presente na assinatura formal, o presidente brasileiro reuniu-se na sexta-feira anterior com Ursula von der Leyen para celebrar o avanço político, classificando o pacto como uma “parceria baseada no multilateralismo”. Na cerimônia de sábado, von der Leyen reforçou o caráter estratégico da aliança: “Estamos criando uma plataforma para trabalhar sobre questões globais, como proteger nossa preciosa natureza, aprimorar a competitividade dos nossos mercados e a união de forças das nossas instituições de uma maneira nunca antes vista”.

O acordo prevê contrapartidas comerciais específicas para cada bloco. A União Europeia terá a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, incluindo automóveis, autopeças, maquinários, equipamentos, medicamentos e bebidas. Em troca, os países sul-americanos garantirão maior acesso ao mercado europeu para seus produtos agropecuários, com destaque para carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja. Além das tarifas, o texto abrange regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e mecanismos para solução de controvérsias. Um ponto de destaque é o capítulo ambiental, revisado para incluir compromissos vinculados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.

Trâmites legislativos e implementação

Para entrar efetivamente em vigor, o tratado ainda precisa enfrentar um complexo processo de ratificação. O texto deverá ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e da União Europeia, bem como pelo Parlamento Europeu, que tem análise prevista para o final de abril. Existem resistências significativas, especialmente de setores agrícolas europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, o que motiva parlamentares contrários a ameaçarem recursos no Tribunal de Justiça da União Europeia. O governo brasileiro, por sua vez, projeta que a aprovação no Congresso Nacional ocorra de forma célere, permitindo a vigência a partir do segundo semestre deste ano.