PT pede cassação de Bilynskyj por associar partido ao narcotráfico

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a perda do mandato do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A medida foi tomada após o parlamentar do Partido Liberal publicar um vídeo em suas redes sociais no qual faz graves acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores. Na ação, o ex-presidente da sigla petista sustenta que a conduta do adversário político configura quebra de decoro parlamentar e exige uma resposta institucional da Casa Legislativa.

De acordo com a representação, Bilynskyj tentou vincular o atual governo e partidos da base aliada a atividades criminosas, incluindo o financiamento de campanhas eleitorais com recursos provenientes do narcotráfico. Além disso, o vídeo menciona supostos desvios de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e esquemas de compra de votos. O documento ressalta que o deputado do PL fez tais afirmações sem apresentar qualquer elemento probatório que confirmasse a veracidade das denúncias divulgadas na internet.

Pedido de investigação na esfera judicial

Além do processo disciplinar no âmbito legislativo, Rui Falcão requereu que o conteúdo da representação seja encaminhado a outros órgãos de controle e investigação. O pedido inclui o envio dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU), à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo dessa solicitação é garantir a apuração de eventuais responsabilidades civis e penais decorrentes das declarações feitas por Paulo Bilynskyj, ampliando o escopo da análise para além da esfera administrativa da Câmara dos Deputados.

A argumentação central da peça jurídica baseia-se na tese de que houve abuso das prerrogativas parlamentares por parte do deputado do PL. Falcão defende que a imunidade material, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, não serve como escudo para manifestações que não guardam conexão direta com o exercício do mandato legislativo. Para o autor da ação, a atitude de Bilynskyj caracteriza uma instrumentalização do cargo público com o intuito de conferir uma aparência de legitimidade a acusações infundadas contra adversários políticos.

Limites da liberdade de expressão no mandato

Na avaliação apresentada ao Conselho de Ética, as falas do parlamentar extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão. O texto da representação enfatiza que a proteção legal concedida aos deputados não abrange a disseminação de informações falsas ou caluniosas desvinculadas da atividade parlamentar estrita. O processo agora deverá seguir os trâmites regimentais da Casa para que seja analisada a admissibilidade da denúncia e, posteriormente, o mérito das acusações de quebra de decoro apresentadas pelo ex-presidente do PT.