Fim das terapias de conversão na Espanha: prática agora dá cadeia mesmo com consentimento
A medida transforma a prática contra pessoas LGBTQIA+ em delito penal, garantindo direitos legais e proteção às vítimas no país
O Congresso da Espanha aprovou uma reforma que classifica as terapias de conversão para pessoas LGBTQIA+ como delito no Código Penal. A medida estabelece punições de seis meses a dois anos de prisão, além de multas, para quem aplicar métodos que tentem modificar ou negar a orientação sexual e a identidade de gênero. A penalização ocorre mesmo se a pessoa afetada tiver consentido com o procedimento.
A lei prevê o agravamento das penas se o alvo for menor de idade ou houver emprego de intimidação, engano e abuso de poder. O rigor aumenta se os autores integrarem organizações dedicadas a essa finalidade ou agirem visando lucro. Desde 2023, a conduta era vetada pela Lei Trans, mas configurava apenas infração administrativa, o que resultou no arquivamento da maioria das denúncias recentes pelo Ministério da Igualdade.
Saúl Castro e o impacto legal contra as terapias de conversão na Espanha
A tipificação penal altera o status jurídico das pessoas submetidas a esses métodos, garantindo acesso a direitos processuais. O advogado Saúl Castro, presidente da associação No Es Terapia, explica a mudança. “Em um procedimento administrativo sancionador, a vítima não tem direito de participar e não é reconhecida como vítima. Na Espanha, uma pessoa só tem acesso aos direitos garantidos às vítimas quando é vítima de um delito. Se não for vítima de um delito, legalmente falando, ela não é considerada vítima”, detalha.
Antes da aprovação, tentativas de enquadrar a prática como delito de ódio esbarravam em decisões judiciais. “E esse era o caso de uma pessoa que oferecia, abertamente, até mesmo eletrochoque no centro de Madri, em um apartamento onde oferecia ‘terapias de conversão'”, recorda Castro. O advogado complementa: “Então, por um lado, não sei se por desconhecimento ou por causa da própria homofobia estrutural e institucional que também existe nos órgãos do sistema judiciário, vimos muita passividade e relutância na hora de investigar”.
Votação no Senado da Espanha e o futuro da nova lei
O projeto segue para o Senado, que pode propor alterações antes da deliberação final. A expectativa é que o texto entre em vigor até outubro. Embora a associação defendesse a inclusão de suporte financeiro no texto, a aprovação é vista como “um primeiro passo” e “algo muito grande”. O objetivo central é garantir que “as vítimas, agora que já têm um crime ao qual podem recorrer, estejam de fato empoderadas para fazer isso”.
