Defesa de Robinho pede ao STF retirada de crime hediondo em condenação por violência sexual
Advogados do ex-atleta questionam decisão do STJ e buscam progressão de pena para o regime semiaberto após um ano de detenção.
Após cumprir um ano de detenção, a defesa de Robinho protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alterar as condições de sua pena de nove anos. O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália em janeiro de 2022 por violência sexual coletiva. A atual estratégia jurídica busca modificar a tipificação do delito no sistema brasileiro, o que poderia impactar diretamente a forma como o ex-atleta cumpre a sentença estabelecida pelas autoridades europeias.
Os advogados do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira argumentam que a condenação proferida em território italiano foi baseada na premissa de um crime comum. Segundo a equipe de defesa, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão estrangeira para execução no Brasil, os ministros adicionaram a classificação de crime hediondo, baseando-se na legislação nacional. A alegação central é que o tribunal brasileiro deveria apenas homologar ou rejeitar a sentença original, sem alterar a natureza jurídica da infração.
Estratégia da defesa de Robinho no STF e o regime semiaberto
O principal objetivo dessa movimentação no STF é permitir que o ex-jogador tenha acesso a benefícios previstos na Lei de Execução Penal do Brasil. Caso a classificação de crime hediondo seja retirada do processo, os prazos para a solicitação de progressão de pena são reduzidos. Isso abriria a possibilidade legal para que a defesa pleiteie a transição para o regime semiaberto em um período mais curto do que o exigido atualmente pela Justiça brasileira.
A análise do recurso apresentado pelos representantes legais foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que será o responsável por avaliar os argumentos no Supremo Tribunal Federal. Durante a tramitação deste pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi consultada e emitiu um parecer contrário à solicitação da defesa. O órgão defende a manutenção do entendimento do STJ, aguardando agora a deliberação final por parte da mais alta corte do país.
Histórico do processo de Robinho na Itália e validação no Brasil
O processo que resultou na atual privação de liberdade teve origem e conclusão nas instâncias judiciais da Itália, onde os fatos ocorreram. Como a Constituição Federal do Brasil proíbe a extradição de cidadãos natos, o governo italiano solicitou a transferência da execução da pena para o território brasileiro. O STJ acatou o pedido internacional, determinando o cumprimento imediato da sentença de nove anos, o que levou à detenção do ex-atleta, que permanece sob a custódia do sistema prisional enquanto aguarda o desfecho deste novo recurso.
