Fim da proibição: venda de vapes na Argentina é liberada após anos de mercado ilegal
Ministério da Saúde revoga norma de 2011 e estabelece exigências rigorosas para a comercialização de cigarros eletrônicos no país vizinho
O Ministério da Saúde da Argentina oficializou a regulamentação que permite a venda de vapes e produtos de tabaco aquecido no território nacional. A determinação, divulgada no Boletín Oficial da República Argentina, anula uma diretriz de 2011 que impedia a comercialização. O governo busca estabelecer controle sobre um mercado que já operava informalmente, trazendo os dispositivos para a legalidade sob normas específicas.
Para organizar o setor, a resolução institui o Registro de Produtos de Tabaco e Nicotina. O sistema centralizará dados de fabricantes, importadores e especificações dos aparelhos e líquidos. A justificativa para a mudança baseia-se na constatação de que os cigarros eletrônicos já circulavam amplamente sem autorização, o que inviabilizava a fiscalização adequada sobre a procedência e a qualidade dos materiais consumidos.
regras para venda de vapes e cigarros eletrônicos na Argentina
O avanço do consumo, especialmente entre jovens, foi determinante para a revisão da lei. Dados de 2025 de um órgão argentino de monitoramento de substâncias ilícitas apontam que os vaporizadores estão entre os itens mais utilizados por estudantes do ensino médio, atingindo uma taxa de 35,5%. Diante desse cenário, as autoridades optaram por regulamentar o acesso em vez de manter uma proibição ineficaz na prática.
A nova legislação impõe exigências técnicas para que a comercialização ocorra de forma regular. Os produtos precisarão passar por rastreabilidade, receber rotulagem sanitária e estar sujeitos a inspeções. Um ponto de destaque é a proibição total dos modelos descartáveis, além da imposição de limites severos quanto ao uso de ingredientes, aditivos e aromatizantes na composição dos líquidos.
posicionamento do Ministério da Saúde sobre os dispositivos
A pasta responsável pela saúde pública reforça que a liberação comercial não significa que o uso seja seguro. O órgão argumenta que nenhum produto derivado do tabaco é inofensivo e que a regulamentação servirá para o monitoramento periódico do mercado. A expectativa é que, ao trazer a cadeia produtiva para a formalidade, seja possível implementar ações direcionadas para a redução de riscos associados ao consumo.
