Prefeitura do Rio pede bloqueio de mansão de Renato Aragão por dívida de R$ 548 mil
Ação de execução fiscal cobra mais de R$ 548 mil em impostos atrasados de residência localizada no Recreio dos Bandeirantes
A Prefeitura do Rio de Janeiro move uma ação de execução fiscal contra o humorista Renato Aragão devido ao acúmulo de débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O processo judicial, iniciado no mês de dezembro, cobra um montante de R$ 548.283,69 referente a uma propriedade de alto padrão pertencente ao artista. A administração municipal busca garantir o recebimento dos valores atrasados por meio das vias legais, acionando o sistema judiciário para a regularização da pendência.
Os impostos cobrados pelo município correspondem ao período compreendido entre os anos de 2021 e 2023. O imóvel que gerou a cobrança financeira é uma mansão situada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. Atualmente, a residência encontra-se disponível no mercado imobiliário, com anúncios de venda que estipulam o valor da propriedade em aproximadamente R$ 18 milhões.
Andamento do processo contra Renato Aragão no Rio de Janeiro
Em janeiro, a juíza Katia Cristina Nascente Torres emitiu uma determinação para que o proprietário fosse notificado oficialmente no endereço do imóvel, estabelecendo um prazo de cinco dias para a quitação do débito. No final do mês de abril, a prefeitura apresentou uma nova manifestação nos autos do processo. O poder público municipal solicitou que a citação ocorra por meio de um oficial de Justiça ou, caso o devedor não seja localizado presencialmente, através da publicação de um edital.
Entre as medidas requeridas pela administração pública para assegurar o pagamento da dívida, consta o pedido de arresto da mansão. Esse mecanismo jurídico funciona como uma garantia para o município, permitindo que o bem seja bloqueado judicialmente. A solicitação visa proteger o crédito exigido na ação de execução fiscal, independentemente das eventuais dificuldades para encontrar o titular do imóvel para a entrega da notificação formal.
Impacto do bloqueio na venda da mansão no Recreio dos Bandeirantes
Caso o pedido de arresto seja deferido pelo poder Judiciário, a propriedade sofrerá restrições diretas em sua documentação. Na prática, a medida impede que a residência seja comercializada ou tenha sua titularidade transferida para terceiros até que a pendência financeira de mais de meio milhão de reais seja integralmente resolvida. O bloqueio inviabiliza qualquer negociação de compra e venda no mercado imobiliário enquanto o processo estiver em andamento e os valores exigidos não forem regularizados junto ao município.
