Israel aprova pena de morte por enforcamento para palestinos em tribunais militares

O Parlamento de Israel aprovou, na última segunda-feira, um projeto de lei que institui a pena de morte por enforcamento como sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares. A nova legislação determina que a execução ocorra em um prazo de até 90 dias após a decisão judicial, permitindo pouca margem para atrasos e excluindo o direito à clemência. Embora o texto preveja a possibilidade de prisão perpétua em circunstâncias especiais não detalhadas, a prioridade passa a ser a aplicação da pena capital para os casos enquadrados na norma.

A aprovação da medida foi impulsionada por setores da coalizão governista, com destaque para o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir. Durante a sessão no Parlamento, o ministro defendeu a proposta como um mecanismo de reparação e prevenção. Segundo as palavras de Ben-Gvir, “Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos”. A aplicação da lei, no entanto, possui critérios distintos para cidadãos israelenses, que só estariam sujeitos à mesma punição se o crime cometido tivesse como objetivo declarado o fim da existência do Estado de Israel.

Reações internacionais e questionamentos sobre direitos humanos

Críticos e organizações de direitos humanos apontam que a estrutura da lei promove uma diferenciação jurídica baseada na origem dos condenados. A Associação de Direitos Civis em Israel classificou a nova regra como uma forma de violência institucionalizada e já protocolou um recurso na Suprema Corte do país para tentar reverter a decisão. No cenário externo, o porta-voz da União Europeia, Anouar El Anouni, manifestou preocupação com o que chamou de retrocesso democrático, instando o governo israelense a respeitar obrigações do direito internacional e compromissos anteriormente assumidos.

O governo da Espanha também se posicionou de forma enfática contra a nova legislação. O primeiro-ministro Pedro Sánchez utilizou suas redes sociais para criticar a assimetria da punição, afirmando que “Esta é uma medida assimétrica que não seria aplicada a israelenses que cometeram os mesmos crimes. Mesmo crime, punição diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio”. O posicionamento reflete o aumento da pressão diplomática sobre o país em meio ao contexto de tensões na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.

Posicionamento da Autoridade Palestina e desdobramentos jurídicos

Do lado palestino, o presidente Mahmoud Abbas condenou a aprovação, descrevendo-a como uma tentativa de intimidação que viola normas globais. Em nota oficial, o gabinete de Abbas declarou que “Essas leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem prejudicarão sua firmeza”, reforçando que a medida não interromperá as aspirações políticas da população local. O cenário agora depende da análise do Judiciário israelense, que deverá avaliar a constitucionalidade da lei frente aos recursos apresentados por entidades civis.