Assembleia Geral da ONU define escravidão de africanos como o crime mais grave contra a humanidade

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na quarta-feira (25/3), uma resolução que classifica a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como “o crime mais grave contra a humanidade”. O documento, apresentado por Gana, busca estabelecer diretrizes para reparação e justiça histórica. A medida recebeu 123 votos favoráveis, enquanto Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra. Outras 52 nações, incluindo o Reino Unido e integrantes da União Europeia, optaram pela abstenção. Embora as resoluções da Assembleia Geral não possuam caráter juridicamente vinculativo, elas carregam peso diplomático e refletem a opinião da comunidade internacional sobre o tema.

O texto aprovado incentiva os Estados-membros a considerarem pedidos formais de desculpas e a contribuírem para um fundo de reparações, embora não estabeleça valores financeiros específicos. Durante a sessão, o presidente de Gana, John Mahama, defendeu a importância do registro histórico. “Que fique registrado que, quando a história nos convocou, fizemos o que era certo em memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravizados e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial”, declarou o líder ganense. Segundo ele, a adoção da medida funciona como uma proteção contra o esquecimento e confronta as consequências sociais remanescentes desse período.

Impactos históricos e propostas de compensação

Entre os séculos XVI e XIX, estima-se que de 12 a 15 milhões de africanos foram capturados e transportados para as Américas. O Brasil foi o principal destino desse fluxo, recebendo aproximadamente 4,9 milhões de pessoas, enquanto cerca de 389 mil desembarcaram nos Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, esclareceu que o foco não é o enriquecimento de lideranças atuais. “Estamos exigindo compensação, e sejamos claros: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios”, afirmou o ministro. O objetivo central seria o apoio a fundos educacionais, preservação de patrimônio e programas de capacitação profissional para as populações afetadas.

A oposição ao texto foi liderada por potências que participaram do comércio transatlântico ou que possuem divergências jurídicas sobre o tema. O embaixador do Reino Unido na ONU, James Kariuki, reconheceu o sofrimento causado, mas classificou a redação da resolução como problemática perante o direito internacional. “Nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro”, argumentou Kariuki. Já o representante dos Estados Unidos, Dan Negrea, afirmou que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais segundo o direito internacional à época em que ocorreram”.

Divergências diplomáticas e devolução de patrimônio

A resolução também aborda a restituição de bens culturais retirados de nações africanas durante o período colonial. Ablakwa enfatizou a necessidade de retorno desses itens para seus locais de origem. “Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual”, disse o ministro. Ele reforçou que esses objetos, levados ao longo de séculos, possuem valor simbólico essencial para a identidade das nações africanas. A campanha por justiça reparatória tem ganhado espaço em fóruns internacionais, sendo o tema central da União Africana para o ano de 2025.

O debate na ONU também refletiu tensões políticas internas dos países membros. O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, tem adotado medidas que revisam a abordagem histórica sobre a escravidão, incluindo a restauração de monumentos confederados. Em resposta às críticas de Gana sobre o apagamento da história, o embaixador Negrea defendeu as políticas atuais, afirmando que o presidente trabalha para entregar resultados à população negra americana. Apesar das divergências, a resolução consolida um novo entendimento global sobre as desigualdades raciais e o subdesenvolvimento como consequências diretas do tráfico de escravizados.