Ratinho pode ser preso? Erika Hilton exige indenização milionária após fala no SBT

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) oficializou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Carlos Massa, conhecido popularmente como Ratinho. A ação jurídica foi motivada por comentários realizados pelo comunicador durante a exibição de seu programa no SBT, nos quais ele abordou a recente indicação da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O documento protocolado pela defesa da deputada solicita a abertura imediata de um inquérito policial para apurar as condutas do apresentador sob a ótica da legislação vigente.

Na petição encaminhada às autoridades, a equipe jurídica da parlamentar requer a aplicação de pena de reclusão ao apresentador, que pode chegar a seis anos de detenção caso haja condenação judicial. Além da medida penal, a ação pleiteia o pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O texto da representação sugere que o montante financeiro, se deferido pela Justiça, seja integralmente direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com o objetivo de financiar projetos e organizações que atuam na proteção e defesa de mulheres trans, travestis e cisgênero vítimas de violência de gênero.

Argumentos apresentados ao ministério público

Segundo a representação protocolada, as falas de Ratinho tiveram o objetivo de “a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres”. A defesa sustenta que o episódio ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. O documento afirma textualmente que: “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”.

O pedido de investigação foi formalmente encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP. A denúncia enfatiza que o fato de o discurso ter sido transmitido em rede nacional agrava a situação, pois a abrangência da emissora contribui para “amplificar o alcance das declarações e potencializar seus efeitos discriminatórios”. A ação busca responsabilizar o comunicador pelas declarações que questionaram a legitimidade da identidade de gênero da deputada em um espaço de grande audiência, argumentando que tais falas reforçam estigmas contra a população trans e travesti.

Histórico de processos e declarações

O apresentador do SBT acumula outros episódios judiciais e midiáticos envolvendo minorias sociais ao longo de sua trajetória na televisão. Ratinho já enfrentou um processo movido por uma bailarina após sugerir a presença de piolhos em seu cabelo black power e gerou reações de entidades de direitos humanos ao classificar a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ como um “carnaval dos infernos”. Além disso, houve um incidente anterior envolvendo o vereador Thammy Miranda (PSD-SP), no qual o comunicador se referiu ao político utilizando pronomes femininos, o que levou Thammy a desistir de participar da atração na ocasião.