Governo Trump é processado por barrar entrada de pesquisadores nos Estados Unidos
Coalizão alega que política de imigração americana viola direitos constitucionais ao silenciar críticos das plataformas digitais.
Uma organização não governamental dos Estados Unidos abriu uma ação judicial contra a administração de Donald Trump, alegando que a Casa Branca utiliza a política de vistos para silenciar acadêmicos estrangeiros. O processo, protocolado pela Coalition for Independent Technology Research, aponta que as restrições afetam profissionais que estudam falhas nas plataformas digitais e campanhas de notícias falsas. A entidade argumenta que a prática viola a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição americana, referentes à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
O documento detalha episódios de deportações, detenções e negativas de entrada no país contra especialistas que investigam o comportamento das grandes empresas de tecnologia. Entre os réus listados estão o secretário de Estado, Marco Rubio, a procuradora-geral Pam Bondi e a ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. A organização sustenta que o governo justifica essas medidas de maneira infundada, apresentando as restrições imigratórias como um esforço de combate à censura.
Diretrizes internas e monitoramento digital
A petição menciona memorandos internos distribuídos a funcionários consulares com orientações sobre a triagem de solicitantes. Um documento instrui a análise de currículos para identificar candidatos com experiência em “combate à desinformação” e “checagem de fatos”. Outra diretriz exige que os requerentes mantenham suas redes sociais públicas. Em publicações, Marco Rubio declarou que restringiria o acesso de estrangeiros que “são cúmplices na censura de americanos” e que “estrangeiros que minam os direitos dos americanos” não deveriam receber autorização de entrada.
O processo cita a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como exemplo das táticas da gestão americana. As autoridades dos Estados Unidos justificaram a medida afirmando que o magistrado censurou a plataforma Rumble, suspensa no Brasil por ausência de representação legal. Em resposta à ação judicial, o Departamento de Estado enviou um comunicado à Reuters declarando que a administração federal “não têm obrigação de admitir ou tolerar a presença de indivíduos que subvertem nossas leis”.
Atuação da entidade autora do processo
A Coalition for Independent Technology Research foi estabelecida em 2022 em São Francisco e congrega cerca de 500 membros, incluindo jornalistas, advogados e acadêmicos. A instituição atua na formação de uma rede global de pesquisadores e na defesa jurídica de direitos relacionados à tecnologia. A iniciativa de processar o governo federal partiu do departamento de defesa de direitos da entidade, que busca reverter as políticas imigratórias aplicadas aos profissionais que monitoram o ecossistema digital nos Estados Unidos.
