STF: Primeira Turma forma maioria para manter Bolsonaro preso em batalhão

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram votos nesta quinta-feira (5) favoráveis à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, localizado no Distrito Federal. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que julga o recurso apresentado pela defesa solicitando a transferência para o regime domiciliar. O julgamento deve ser concluído até o fim desta noite, contando ainda com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a decisão final do colegiado.

Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e três meses de reclusão, resultado de sua condenação pela tentativa de golpe de estado relacionada aos eventos de 2022. Esta é a primeira vez que a turma analisa colegiadamente os pedidos de alteração no regime de cumprimento da pena, visto que, anteriormente, apenas o relator Alexandre de Moraes havia deliberado sobre o caso. A tendência observada é que a Primeira Turma confirme o entendimento do relator, negando o benefício pleiteado pelos advogados do ex-presidente e mantendo a execução da pena na unidade militar.

Laudo médico e argumentos da defesa

A defesa argumentou ao Supremo que o ex-presidente apresenta um quadro de saúde delicado, com diversas doenças graves, o que justificaria o cumprimento da pena em sua residência. Contudo, Moraes destacou em seu voto que a perícia médica realizada pela Polícia Federal concluiu que não há necessidade de transferência para cuidados hospitalares no momento. O ministro reconheceu que o detento possui “quadro clínico o de alta complexidade”, mas ressaltou que tal condição não impede a permanência na atual instalação prisional sob monitoramento adequado.

Além das questões de saúde, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou a negativa baseando-se em critérios de segurança e no histórico do réu. O relator enfatizou que a prisão domiciliar é um benefício excepcional e que Bolsonaro não cumpre os requisitos legais para tal concessão. Em seu voto, Moraes apontou que “foram identificadas tentavas de fuga durante cumprimento da prisão preventiva., quando houve a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica”, fato que pesa contra a flexibilização do regime neste momento processual.

Estrutura da unidade e cumprimento da pena

Para encerrar a fundamentação, Moraes refutou a tese da defesa de que o local não ofereceria o suporte necessário. Segundo o magistrado, “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização”. A pena fixada pela Corte estabelece 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado. O julgamento segue no plenário virtual para a consolidação dos votos restantes.