Hugo Motta anuncia votação da PEC da Segurança sem item da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será submetida a votação nesta quarta-feira, dia 4 de março de 2026. A decisão ocorre após a definição de que o texto não incluirá a previsão de um referendo popular sobre a redução da maioridade penal. A medida visa acelerar a aprovação da pauta estrutural de segurança pública, desvinculando-a, neste momento, do debate sobre a alteração na idade de responsabilidade criminal.

A estratégia foi definida após intensas negociações entre a presidência da Casa, líderes partidários e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). O objetivo do acordo é garantir que a PEC da Segurança possa tramitar tanto na comissão especial quanto no plenário sem os entraves políticos que a questão da maioridade penal poderia provocar. Dessa forma, o foco permanece nas reestruturações do sistema de segurança, enquanto o tema da idade penal será deslocado para uma discussão legislativa independente.

Acordo entre lideranças

Durante o anúncio, Hugo Motta explicou que a retirada do trecho foi necessária para viabilizar o consenso em torno da proposta principal. O parlamentar esclareceu que o relator havia incluído a possibilidade de consulta pública no relatório inicial, mas que o entendimento final optou pela separação dos temas. Segundo o presidente da Câmara, “Acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão sobre o referendo da redução da maioridade penal, que o relator até então estava contemplando em seu relatório e foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da matéria, será tratado em uma matéria à parte”.

Ainda segundo o deputado, a relevância da redução da maioridade penal exige um debate aprofundado, mas sua inclusão no mesmo texto poderia comprometer o andamento das mudanças estruturais urgentes na segurança pública. Motta reforçou que a complexidade de cada assunto demanda tramitações específicas para que ambos recebam a devida atenção legislativa. Ele pontuou a dificuldade de conciliação imediata ao afirmar: “Porém, (não foi possível) trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança.”

Tramitação da proposta

Com a exclusão do dispositivo que previa o referendo, a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos deixa de ser um apêndice da PEC da Segurança e passa a ser gerida como uma matéria autônoma. A manobra regimental permite que a Câmara avance com as diretrizes de segurança pública propostas pelo governo e pelo Legislativo, sem que a polarização em torno da idade penal trave o processo. A expectativa é que a votação ocorra de forma célere, seguindo o cronograma estabelecido pela presidência para esta quarta-feira.